O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uso da palavra durante a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o questionou sobre a opinião dele a respeito da prática de “fishing expedition”. A prática, que em tradução seria “pescaria probatória” é a procura especulativa de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém.
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“O que é que o senhor pensa sobre a famigerada prática de fishing expedition. (...) É uma pescaria, como chamado no mundo jurídico, em que se joga uma rede, se puxa e se vê o que vem agarrado nela, Senador Jaques, mesmo sem fundamento legal nenhum. Sabe como é que é? Quando falam que vão buscar o cartão de vacinação na casa de alguém para pegar o telefone celular? É mais ou menos isso”, disse, em referência ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual Flávio vem alegando que o caso de seu pai se trata de prática de fishing expedition devido às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta ao questionamento, Zanin condenou a prática. “O Estado não pode eleger alguém como alvo e depois buscar provas contra esse alvo. A prática de persecução deve ser justificada na sua origem e seguir todos os ritos em lei para ser legítimo. Os tribunais têm anulado diversas investigações com base na prática”, concluiu.
Julgamento no TSE 5d4v23
Nesta quinta-feira (22/6) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pelo Tribunal por conta de uma reunião que fez com embaixadores em junho de 2022, poucos meses antes da eleição, na qual questionou a lisura do processo eleitoral.
Flávio também questionou Zanin sobre o caso do pai. Como paralelo, ele citou o caso da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, que foi anulado por usar provas após o prazo legal dentro do processo. A votação inocentou a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2017.
“A partir desse entendimento, foram retiradas aquelas provas que não cabiam legalmente naquele processo e serviram de base para garantir a manutenção de Michel Temer na Presidência. Hoje, o processo contra Bolsonaro no TSE inclui fatos posteriores às eleições. Logo, não estão na peça inicial mas foram enxertadas no processo narrativas de supostos atos antidemocráticos que sucumbem ao fato de que, em 1º de janeiro de 2023, o Brasil tinha outro Presidente da República”, argumentou Flávio, dizendo que espera que a mesma jurisprudência seja seguida.
Hoje cedo, Bolsonaro foi ao gabinete de Flávio para falar sobre o julgamento. Após a visita, conversou com a imprensa. "Não pode a jurisprudência mudar de acordo com a cara de quem está sendo julgado, de acordo com a ideologia. A jurisprudência é uma. Vai ser péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente do que foi a chapa Dilma-Temer em 2017”, argumentou Bolsonaro.
Em junho de 2017, o plenário do TSE decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico na campanha, com placar de 4 votos a 3.