A Presidência da República encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos que reforçam a tese de desvio de finalidade no uso de recursos públicos na viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos. Bolsonaro viajou dois dias antes do fim do seu mandato, sem agenda oficial no país.
As solicitações do TCU foram feitas após representação do então deputado Elias Vaz (GO), no dia 31 de dezembro do ano ado. Após a análise da documentação, o Tribunal deve definir pela legalidade ou não das despesas da viagem de Jair Bolsonaro. Segundo a CNN informou na época, por meio de dados obtidos via Lei de o à Informação (LAI), o governo federal gastou pelo menos R$ 795 mil com a ida do ex-presidente a Orlando.
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Um dos documentos enviados ao Tribunal é o Relatório da Viagem Presidencial, que deixa clara a finalidade: “Atividade privada”. “A viagem do Escalão Avançado (EscAv) foi realizada no período de 28 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023 e destinou-se a preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar de 'Atividade Privada', realizada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022”, diz.
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O relatório, assinado pelo coronel Ivan Dias Fernandes Júnior, também contempla uma lista de 35 funcionários públicos, a maioria das Forças Armadas, que viajaram a serviço do ex-presidente, incluindo diretor de segurança, coordenador de viagem, assessores especiais, médicos, comissários, ajudantes de ordem e despachante. Sobre os participantes, o documento informa que “a composição das equipes foi considerada satisfatória e atendeu à programação realizada”.
“Uma equipe inteira foi mobilizada para assessorar o ex-presidente em uma viagem sem nenhum compromisso oficial, com a finalidade de atividade privada, como informam os próprios ex-assessores nos documentos. É mais um indício de uso indevido de dinheiro público”, salienta Elias Vaz.
Também foi encaminhado pela presidência ao Tribunal de Contas da União a solicitação de recursos públicos para viagem, que reforça se tratar de uma atividade privada. O documento, com data de 26 de dezembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional, solicita a liberação de US$5 mil para o “pagamento de despesas de apoio de solo, taxas aeroportuárias e serviços especiais na missão do Senhor Presidente da República, na atividade privada do senhor Presidente da República, prevista para o período de 28 a 31 de dezembro de 2022”.