O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, na tarde desta quinta-feira (13/7), que nenhum estudante será prejudicado com a decisão da pasta em encerrar o modelo de escolas cívico-militares. Segundo ele, um estudo foi feito pela equipe técnica do órgão para apurar os resultados das escolas e que haverá uma transição de modelos para adequar a comunidade escolar à mudança.
“Quando o programa foi lançado (em 2019), a adesão foi muito pequena. (São) 202 escolas, comparada com as mais de 138 mil escolas que temos (no país), estamos falando 0,14% das escolas brasileiras da rede (pública de educação)”, declarou Santana.
- Zema e outros governadores reagem ao fim de escolas cívico-militares
- Direita critica e esquerda comemora medida contra escolas cívico-militares
Ele destacou que, embora a orientação desde a transição de governo era para terminar o programa, ainda assim pediu pela avaliação técnica. “Essa foi uma política criada pelo governo ado que tentou aplicá-la através de uma lei, que foi enviada à Câmara Federal ou por iniciativa de uma deputada, se não me engano, e que foi considerada inconstitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Por não ter sido aprovada por lei, foi criado através de um decreto presidencial”, relembrou. “Não está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nem tem previsão legal para isso”.
A disparidade salarial entre militares e educadores foi outro ponto apontado pela equipe técnica. “Você tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$ 4,5 mil, R$ 5 mil, e você traz um aposentado militar para ganhar R$ 9 mil, fora seu salário”.
Camilo Santana reiterou que nenhuma escola será fechada, mas que uma transição de modelos será formulada para adequar a comunidade escolar à mudança. “Todos esses profissionais (militares) continuarão sendo pagos até o fim do ano letivo de 2023 e vamos construir com os governadores, secretários e prefeitos que modelo vamos apoiar, até porque o MEC apoia toda a rede", concluiu.