O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18/8), para transformar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Às vésperas da eleição presidencial do ano ado, a parlamentar perseguiu e ameaçou o jornalista Luan Araújo, em São Paulo.
O processo está no plenário virtual da Corte. A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). Até a última atualização desta matéria, o placar está em 6 a 1 para transformar Zambelli em ré.
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A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e do cancelamento definitivo do porte de arma.
Segundo o órgão, Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que, embora Carla Zambelli tenha porte de arma, ela agiu “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo. Ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça divergiu, argumentando que não cabe à Suprema Corte analisar esse tipo de denúncia.
Relembre o caso 85o72
Carla Zambelli, uma das maiores aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas — apareceu em um vídeo gravado, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma arma na mão correndo atrás do jornalista Luan Araújo. O caso ocorreu próximo a um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato.
As imagens que circularam pelas redes sociais mostram o homem correndo no cruzamento das alamedas Lorena e Joaquim Eugênio. A pessoa que faz a gravação diz "é a Zambelli, é a Zambelli". Momentos depois, a deputada aparece com uma arma na mão, apontando em direção ao homem, e grita "pega ele".
O rapaz tentou se esconder em um comércio e a deputada entrou no local e gritou para ele: "deita no chão, deita no chão". Depois do episódio, ela apareceu em seu perfil do Instagram alegando que foi agredida pelo homem, que seria "um homem negro" e "militante de Lula". "Me chamaram de filha da puta", disse.
Após o caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou que a bolsonarista entregasse a arma às autoridades. A vítima foi ao STF pedir a abertura de processo criminal contra Zambelli. Na ação, a defesa do homem diz que a deputada teria cometido quatro delitos: racismo, ameaça, perigo para a vida ou saúde de outrem e constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo.