Relator do arcabouço fiscal 5s3p1j Cláudio Cajado lê parecer na Câmara

O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), iniciou, na noite desta terça-feira (22/8), a apresentação do texto na Casa. A matéria possui as alterações feitas pelo Senado e foi articulada extensivamente desde a noite de ontem (21/8) entre os parlamentares.

Cajado manteve em seu relatório, os dispositivos que retiram do limite dos gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb. “Tivemos uma reunião técnica e hoje uma decisão dos líderes (partidários) em relação ao que fica e ao que não fica no relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) junto ao Senado que foi aprovado com algumas modificações", disse.

"Eu defendia desde o início que queria manter o meu texto integralmente como fora votado pela Câmara dos Deputados, ainda que deixo claro o ressalto de forma muito objetiva de que o Senado tem toda a legitimidade de alterar todas as propostas que são encaminhadas”, completou o deputado.

Cajado defendeu que seu parecer é o “mais tecnicamente sustentável”, pois "todas as despesas têm impacto no resultado primário. E o objetivo maior, o conceito maior do regime fiscal é justamente você ter o controle das despesas e da dívida pública”, argumentou.

“Ora, despesa é despesa, independente de uma ser mais meritória do que a outra. Tudo terá repercussão na meta fiscal e nas despesas com um conjunto do governo. Não podemos separar o governo para uma despesa de um lado ou da despesa do outro. O recurso é um só, o orçamento é um só", disse. "Nessa visão, o colégio de líderes decidiu – e saindo daqui vou fazer o relatório para apresentar, ainda no dia de hoje, para seguir a votação no plenário da Câmara dos Deputado – apenas uma única alteração feita pelo Senado que nós manteremos, que é justamente deixar de fora do conjunto das despesas, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Esses dois fundos foram consensualizados por todos os líderes e não houve discrepância”, completou.

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Novas alterações 4m2q31

O governo negociou com os senadores uma alteração no texto que permitia que o governo enviasse na proposta do orçamento de 2024 o valor das despesas de acordo com a projeção da inflação até o fim do ano, o que abriria um espaço de R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Porém, os gastos estariam condicionados a aprovação do Congresso Nacional.

Questionado sobre como o governo recebeu a rejeição da questão, Cláudio Cajado disse não entender onde “emenda Randolfe”, como ficou conhecida a alteração, pretendia chegar. “Eu até agora não entendo o objetivo maior da emenda do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Que seria essa em cima da diferença do IPCA, porque quando nós conceituamos o regime fiscal deixamos claro que não iríamos trabalhar com estimativas, e sim com números concretizados”, observou.

“Essa diferença do IPCA ocorrerá no final do ano, no mês de dezembro, quando nós apurarmos a inflação de julho a dezembro pela diferença que ocorrerá em cima do que nós deixamos claro que seria de junho a julho, considerando o ano de 2023 e 2022. E no nosso relatório estava previsto, apurado essa diferença em dezembro, abriria -se um crédito extraordinário suplementar em janeiro, com um número concretizado”.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi resolvido com o governo “repor a tal da emenda condicionada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Orçamento de 2024 por causa da deflação”. O novo arcabouço fiscal será votado nesta terça pela Câmara, abrindo caminho para que a LDO seja enviada pelo governo ao Congresso até o fim de agosto.

Relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado lê parecer na Câmara 564f1g

Mais cedo, deputado havia explicado que manteve, em seu relatório, os dispositivos que retiram do limite dos gastos o Fundo Constitucional do DF e o Fundeb j5c46

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