A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (ASF) vota, nesta quarta-feira (27/9), o PL 5167/09, que altera o Código Civil e proíbe a equiparação das uniões homoafetivas ao casamento. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Comissão, já que ela é composta, em sua maioria, por parlamentares da extrema direita. Por outro lado, deputados governistas asseguram que o PL será barrado em outros colegiados.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), apontou que o projeto é inconstitucional e afirmou que, mesmo que ele seja aprovado pela ASF, não conseguirá avançar em comissões como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
“Nós da comunidade LGBT, não temos preocupação política nenhuma com esse projeto porque ele é inconstitucional e tem várias aberrações jurídicas. Nunca, jamais na história desse país esse projeto vai ser aprovado”, garantiu.
Para Duda, o projeto é uma cortina de fumaça para assuntos que realmente importam e tem o intuito de “fazer o eleitor de trouxa”. “É uma cortina de fumaça para deixar de discutir temas estruturais para a população brasileira, como a fila da Previdência Social ou a melhoria dos banheiros públicos para uso da população em situação de rua, motorista de táxi, entregador de aplicativos. Aqui, nesta Comissão, temos que discutir temas mais caros para a sociedade”, opinou.
“Ao invés de debater temas relevantes, preferem discutir um tema inconstitucional, gastar dinheiro público, em que nada vai melhorar a qualidade de vida do brasileiro, seja ele evangélico, agnóstico, seja ele conservador, liberal, comunista, anarquista, seja o que for, em nada vai mudar na vida dessas pessoas. Muito pelo contrário, esse debate atrapalha porque incentiva o discurso de ódio, incentiva a intolerância. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais do planeta, é o país que mais mata pessoas LGBT do planeta”, destacou a deputada.
A parlamentar ainda ressaltou que a retirada da equiparação, que foi estabelecida há 10 anos, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma forma de violência contra a população LGBTQIAP+. “Esse projeto tem o objetivo de nos atacar, criminalizar a nossa identidade, criminalizar o nosso afeto e retirar de nós o pouco da porção humana que conquistamos. Então eu expresso aqui meu repúdio ao que está acontecendo nessa Casa. Isso é uma vergonha para a política brasileira, que, hoje, sai de luto e essa Casa se rebaixa, infelizmente, empurrada pelas mãos do fundamentalismo”, concluiu Duda, em conversa com o Correio.
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