O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que ele deixasse de usar tornozeleira eletrônica. O magistrado também negou o pedido para que o militar retornasse às suas atividades no Exército.
“Efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas, nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal, eis que a investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento, não tendo sido apresentado relatório pela Polícia Federal”, escreveu Moraes.
“As diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento”, completou.
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A decisão foi publicada em 30 de outubro. Cid também está proibido de ter contato com outros investigados e de ar as redes sociais. Em setembro, Moraes revogou a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens, após ele firmar um acordo de delação premiada com as autoridades policiais. O militar foi preso em 3 de maio por suspeita de participação em um esquema criminoso de inserção de dados falsos na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também é considerado peça-chave na investigação sobre a venda de jóias sauditas recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão de Bolsonaro.