O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), descartou, nesta quarta-feira (22/11), o fatiamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A ideia de fatiamento havia sido sugerida pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas, segundo especialistas, pode ensejar judicialização.
“Vamos descartar essa palavra (fatiamento). Eu sugiro entregar ao país uma reforma tributária completa e não fatiada”, disse ele, em entrevista coletiva, após reunião de líderes. “Esse fatiamento que as pessoas ventilam significa dizer o seguinte: aquilo que eu não concordo eu devolvo para o Senado na forma de outra PEC. E aí nós teríamos assuntos perdidos. Eu acho que isso ninguém quer, nem a Câmara nem o Senado, nem o Brasil merece isso depois de 50 anos”, completou.
Aguinaldo prometeu para a próxima segunda (27) o cronograma de votação da proposta, após concluir a análise das alterações aprovadas pelo Senado. “Na segunda-feira, teremos uma nova reunião com o presidente Lira e com os líderes para, a partir daí, decidirmos a estratégia com relação aos procedimentos regimentais da emenda constitucional e também o calendário de votação.”
O parlamentar negou que tenha feito acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alterar o período usado para calcular o rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios durante a transição. “Não existe decisão de supressão de texto”, disse.
A ideia de alteração surgiu após mais de 20 estados e o Distrito Federal anunciarem aumento de alíquotas de ICMS, acreditando que seriam beneficiados com o rateio após a aprovação da reforma. Ribeiro, assim como fez o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, negou qualquer relação desses aumentos com a reforma tributária. “A questão de aumento de imposto se deve à recomposição de receitas que foram perdidas por esses estados e não têm nada a ver com a reforma tributária”, esclareceu o relator.