O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (15/12), uma remessa de 30 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. A sessão será aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados apresentarão seus votos na sequência, com data-limite até 5 de fevereiro.
Essa é a sétima leva de julgamentos dos ataques extremistas. Até agora, o STF condenou 30 réus, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. Há também outros acusados por crimes menos graves — que devem fechar acordos com a Justiça e cumprir penas alternativas. A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados, que terão de cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em, no mínimo, R$ 30 milhões.
Os envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- abolição do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.