{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/politica/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/politica/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/politica/", "name": "Política", "description": "Governo Lula, Congresso, Judiciário: as notícias para ficar bem informado sobre os Três Poderes ", "url": "/politica/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/politica/2024/02/6796419-o-que-e-acordo-de-leniencia-entenda-mecanismo-de-combate-a-corrupcao.html", "name": "O que é acordo de leniência? Entenda mecanismo de combate à corrupção ", "headline": "O que é acordo de leniência? Entenda mecanismo de combate à corrupção ", "description": "", "alternateName": "Corrupção", "alternativeHeadline": "Corrupção", "datePublished": "2024-02-01T18:06:37Z", "articleBody": "<p class="texto">O acordo de leniência é uma ferramenta de combate à corrupção estabelecida pela Lei Anticorrupção (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm">12.846/2013</a>), que prevê punições menores a companhias que confessam participação em atos ilícitos contra a istração pública — seria como se fosse uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas.</p> <p class="texto">Ao firmar o acordo, a empresa estabelece responsabilidade sobre os atos cometidos e assume papel de colaboradora com a justiça para investigação dos fatos, inclusive entregando informações e provas à Controladoria Geral da União, responsável pela negociação e celebração dos acordos. </p> <ul> <li><a href="/politica/2024/02/6796472-toffoli-suspende-multas-da-novonor-antiga-odebrecht.html">Toffoli suspende multas da Novonor, antiga Odebrecht</a></li> </ul> <p class="texto">"Podem propor acordo de leniência as pessoas jurídicas que tenham cometido qualquer ato lesivo que atente contra a istração pública federal ou estrangeira, nos termos da lei", explica o Ministério Público Federal.</p> <p class="texto">É possível também realizar o acordo em casos de fusão ou incorporação empresarial, quando o ato lesivo tenha sido praticado pelas pessoas que foram envolvidas nas operações.</p> <p class="texto">Os benefícios para a empresa que realiza o acordo de leniência são: isenção ou atenuação da proibição de contratar com a istração Pública; redução da multa em até 2/3; isenção da proibição de receber incentivos, subsídios e empréstimos do Governo Federal; e isenção da obrigatoriedade de publicar a punição.</p> <p class="texto">Para a do acordo, a CGU estabelece alguns requisitos a serem cumpridos pela empresa:</p> <ul> <li>Ser a primeira a apresentar a proposta de acordo sobre o ato de corrupção que tenha ciência, quando tal circunstância for relevante;</li> <li>Cessar a prática da atividade investigada;</li> <li>itir sua participação na infração;</li> <li>Cooperar plena e permanentemente com as investigações.</li> </ul> <p class="texto">A Controladoria ainda prevê no acordo cláusulas de implementação ou aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance) e pagamento efetivo dos valores estabelecidos, a título de ressarcimento de multa.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2024/02/6796403-na-primeira-fila-collor-e-ignorado-nos-discursos-de-lula-dino-e-lewandowski.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/01/collor_sarney-34632796.jpg?20240203111905" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Na primeira fila, Collor é ignorado nos discursos de Lula, Dino e Lewandowski</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/02/6796374-barroso-abre-os-trabalhos-de-2024-e-diz-que-poderes-vivem-momento-de-harmonia.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/01/barroso_stf-34634363.jpg?20240203103645" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Barroso abre os trabalhos de 2024 e diz que Poderes vivem momento de harmonia</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/02/6796254-nao-basta-exacerbar-penas-para-combate-ao-crime-organizado-diz-lewandowski.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/01/lula_dino_lewandowski_mcamgo_abr_11012024_11-34624496.jpg?20240203084716" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Não basta exacerbar penas para combate ao crime organizado, diz Lewandowski</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/02/6796224-dino-ira-apresentar-projeto-que-proibe-acampamentos-em-quarteis.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/30/acampamento__2_-29825480.jpeg?20240203084736" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Dino irá apresentar projeto que proíbe acampamentos em quartéis</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/02/6796171-tabata-amaral-rebate-criticas-de-valdemar-o-que-falta-e-gente-honesta.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/03/tabata_amaral-33904743.jpg?20240625184716" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Tabata Amaral rebate críticas de Valdemar: "O que falta é gente honesta"</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/02/6796098-moraes-autoriza-o-de-carlos-bolsonaro-em-processo-sobre-abin-paralela.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/29/carlos_bolsonaro-34587182.jpg?20240711151401" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Moraes autoriza o de Carlos Bolsonaro a processo sobre Abin paralela</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/01/1200x801/1_dimitri_karastelev_zh4fuyiaczy_unsplash-34633678.jpg?20240203103042?20240203103042", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/01/1000x1000/1_dimitri_karastelev_zh4fuyiaczy_unsplash-34633678.jpg?20240203103042?20240203103042", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/01/800x600/1_dimitri_karastelev_zh4fuyiaczy_unsplash-34633678.jpg?20240203103042?20240203103042" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Isabela Stanga", "url": "/autor?termo=isabela-stanga" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 2c1v1n

O que é acordo de leniência? Entenda mecanismo de combate à corrupção 6s666z
Corrupção

O que é acordo de leniência? Entenda mecanismo de combate à corrupção 6s666z

Estabelecido pela Lei Anticorrupção, instrumento prevê diminuição de penas a empresas que denunciem atos ilícitos dos quais têm participação 2sx2p

O acordo de leniência é uma ferramenta de combate à corrupção estabelecida pela Lei Anticorrupção (12.846/2013), que prevê punições menores a companhias que confessam participação em atos ilícitos contra a istração pública — seria como se fosse uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas.

Ao firmar o acordo, a empresa estabelece responsabilidade sobre os atos cometidos e assume papel de colaboradora com a justiça para investigação dos fatos, inclusive entregando informações e provas à Controladoria Geral da União, responsável pela negociação e celebração dos acordos. 

"Podem propor acordo de leniência as pessoas jurídicas que tenham cometido qualquer ato lesivo que atente contra a istração pública federal ou estrangeira, nos termos da lei", explica o Ministério Público Federal.

É possível também realizar o acordo em casos de fusão ou incorporação empresarial, quando o ato lesivo tenha sido praticado pelas pessoas que foram envolvidas nas operações.

Os benefícios para a empresa que realiza o acordo de leniência são: isenção ou atenuação da proibição de contratar com a istração Pública; redução da multa em até 2/3; isenção da proibição de receber incentivos, subsídios e empréstimos do Governo Federal; e isenção da obrigatoriedade de publicar a punição.

Para a do acordo, a CGU estabelece alguns requisitos a serem cumpridos pela empresa:

  • Ser a primeira a apresentar a proposta de acordo sobre o ato de corrupção que tenha ciência, quando tal circunstância for relevante;
  • Cessar a prática da atividade investigada;
  • itir sua participação na infração;
  • Cooperar plena e permanentemente com as investigações.

A Controladoria ainda prevê no acordo cláusulas de implementação ou aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance) e pagamento efetivo dos valores estabelecidos, a título de ressarcimento de multa.

Mais Lidas 72595f