Em meio à crise entre o Congresso e o governo Lula, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avançaram nas negociações com o Parlamento sobre um tema que causou mal-estar nas duas Casas: a Medida Provisória 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos.
Depois de duas horas de reunião entre Haddad, Padilha e líderes governistas do Senado, as autoridades sinalizaram que estão perto de um consenso para a solução da polêmica.
A expectativa é de que Haddad apresente um projeto de lei alternativo até sexta-feira para a MP não ser devolvida pelo Congresso.
Enviada ao Legislativo no fim de dezembro, a MP reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, revoga os benefícios concedidos à área de eventos por meio do Perse, extingue a alíquota reduzida da contribuição previdenciária a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
A ideia é que os trechos que tratam da reoneração da folha e dos municípios sejam retirados da MP e introduzidos em um novo projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência.
"Houve um acordo no método do encaminhamento dessa natureza", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, a jornalistas, após a reunião no gabinete de Haddad, na sede do Ministério da Fazenda.
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O senador Efraim Filho (União-PB) — líder do partido no Senado e relator da MP da desoneração da folha — contou que, na reunião, o assunto da MP causou um ruído muito grande. "Ficou claro na mesa que esse tema não estava sendo bem recebido pelo Congresso, era uma forma de tentar impor uma agenda, e o projeto de lei seria o melhor caminho para pressupor diálogo e votos", afirmou.
Efraim Filho disse que houve divisão entre os presentes sobre a manutenção da alíquota previdenciária reduzida para os municípios e do Perse e, por enquanto, não ficou definido se esses dois itens serão mantidos na MP 1.202. O formato da apresentação, como substitutivo ou uma nova MP, ainda não está definido, segundo o parlamentar.
A receita para compensar essa despesa criada com a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia, que não está prevista no Orçamento, ainda tem de ser determinada, segundo os parlamentares. Estimativas sobre o impacto dessa medida superam a casa de R$ 20 bilhões, sem incluir os municípios.
Segundo o líder do governo no Congresso, por exemplo, o Perse, sozinho, foi responsável por um deficit de R$ 13 bilhões nas contas públicas de 2023. "A previsão inicial era de R$ 4 bilhões, e chegamos a R$ 17 bilhões", frisou Randolfe, ao comentar sobre os motivos para a revogação do benefício, defendida pelo Ministério da Fazenda.
Otimismo 4r1wr
Já Haddad demonstrou otimismo em conseguir chegar a um acordo com o Congresso. Ele explicou que pretende concluir o novo projeto de lei até o fim da semana e reforçou que a matéria tratará da reoneração da folha de pagamentos e da questão dos municípios.
"Encontramos um caminho para equilibrar as contas. O que foi reiterado aqui para os congressistas foi que a nossa preocupação é não ar para a sociedade, de uma maneira geral, a ideia de que não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas, que nós vamos continuar perseguindo até o nosso objetivo central, que é dar uma arrumada no Orçamento, que ficou muito tempo desarrumado", afirmou.
De acordo com o ministro, a mudança da MP foi um pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e reiterado pelos líderes, para separar duas das quatro matérias da MP 1.202 em um projeto de lei com urgência constitucional, porque "ficaria mais desanuviado o ambiente". "Esse é o entendimento dos líderes para que o clima seja favorável aqui", enfatizou.
Além da conversa com senadores, nesta terça-feira (6/2), Haddad tinha um encontro marcado com líderes da Câmara, mas que acabou cancelado. De acordo com Randolfe, havia poucos deputados em Brasília para que a reunião fosse realizada. Tanto ele quanto Efraim reconheceram que as conversas estão fluindo melhor no Senado do que na Câmara.
A desoneração da folha foi criada de forma emergencial em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT). No fim do ano ado, o Congresso prorrogou a medida até 2027.
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