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STF adia análise sobre suspensão de multa da Odebrecht 461c2o atual Novonor
Justiça

STF adia análise sobre suspensão de multa da Odebrecht, atual Novonor 2011o

Ministro André Mendonça afirmou que propôs uma conciliação com as empresas que firmaram leniência com o MPF 726m2k

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu multas aplicadas pela Lava-Jato à Odebrecht, atual Novonor. Está previsto o julgamento de recursos do Ministério Público de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira.

No começo do julgamento, Toffoli, que preside a turma, perguntou se o colega André Mendonça queria se manifestar sobre o tema. Mendonça, que é relator de uma ação movida por partidos políticos que questionam os acordos de leniência na Lava-Jato, afirmou que ofereceu uma proposta de conciliação com as empresas que firmaram leniência com o MPF.

Ele sugeriu que se aguarde 60 dias para que seja possível ou não chegar a um acordo. "A sugestão seria nós aguardarmos o desfecho dessas questões para aí, sim, decidirmos os casos que estão sob a relatoria de vossa excelência", disse Mendonça.

Toffoli, que foi alvo de críticas por interromper a cobrança das multas, afirmou que a decisão dele trata de uma suspensão e não um cancelamento das cobranças.

"Deixei claro que a suspensão única a exclusivamente atinge aqueles acordos elaborados no âmbito do MPF tendo por base determinadas provas, que a Turma julgou há mais de três anos serem ilícitas, ainda sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Jamais houve anulação, houve suspensão, e não houve suspensão dos acordos firmados com a CGU e a AGU", disse.

Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques seguiram a sugestão de André Mendonça.

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