O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou, nesta quarta-feira (28/2), que o governo está construindo uma nova proposta para a reoneração dos municípios. A sugestão começou a ser discutida em 16 de janeiro, quando o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais criaram uma mesa para debater, com as entidades nacionais dos municípios, as diretrizes.
“Essa é uma proposta que busca ser mais justa, porque não trata os municípios como se eles fossem iguais. É uma proposta mais justa para os municípios menores, que têm receita corrente líquida per capita menor, diferente dos municípios ricos, com alta receita corrente líquida per capita. Temos que ter uma proposta de contribuição previdenciária em cima da folha de pagamento dos municípios, tratando os municípios de forma diferente”, disse Padilha.
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A proposta deve ser amadurecida ao longo do próximo mês e apresentada no Congresso Nacional durante a tramitação da MP 1208/24 e do Projeto de Lei (PL) que vai discutir a retomada gradual da cobrança de imposto na folha de pagamento para 17 setores da economia. “Nós vamos fazer esse debate em um ambiente positivo de recuperação do apoio do Governo Federal aos municípios”, assegurou o ministro.
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Em 2023, o Congresso aprovou o projeto de lei 14784/23, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Na matéria, foi incluído um trecho que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. Entretanto, o governo vetou a lei e buscou derrubar esses benefícios para as prefeituras e para os setores econômicos com a MP 1202/23, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de reduzir as perdas de receita.
O Congresso se mostrou contra a medida e, após meses de discussão, o governo concordou em manter a desoneração para os 17 setores. Nesta quarta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a MP 1208/24, resultado da negociação entre Legislativo e Executivo, que mantém a isenção do imposto, mas não incluiu a redução da alíquota para os municípios.
A retomada da cobrança de imposto na folha de pagamento será tratada por meio de projeto de lei, que será apresentado pelo Executivo e ará por análise em uma comissão mista no Congresso. Em seguida, os parlamentares vão discutir a reoneração em plenário na Câmara e no Senado.
Enquanto isso, a proposta para os municípios será apresentada e deve ser analisada pela Câmara e Senado junto com a reoneração da folha de pagamento.