A Comissão de Anistia já recebeu mais de 7 mil processos desde 2001. Segundo a Presidente da Comissão de Anistia e convidada do CB.Poder desta quinta-feira (4/4) — programa do Correio em parceria com a TV Brasília —, Eneá de Almeida, a gestão presidida por ela ano ado julgou apenas 80 processos, andamento que, se continuasse do ritmo que estava, só conseguiria acabar com o volume de processos depois de 2050.
Frente ao problema que se junta há mais de 20 anos, Eneá afirma que a coordenação decidiu um novo modelo de avaliação de processos, a fim de desafogar os processo. “Para alguns processos que estavam parados desde 2001, já era tarde demais para o estado dar uma resposta para essas pessoas. Então, nós fizemos todo um planejamento de modo que, neste ano de 2024, nós fizéssemos o julgamento de todos os processos que foram protocolados até o ano de 2010, julgando, até o fim do ano, os 10 primeiros anos de protocolo da comissão”, explica a presidente.
Para os anos seguintes, a previsão é que, até 2025 se julgue mais 10 anos de processos, aqueles de 2011 até 2021. “O saldo remanescente, ou seja, de 2022 para cá, que é um número bem menor, a gente julga em 2026. Isso porque nós não sabemos o que pode acontecer em 2026 em termos de eleição presidencial e um novo governo federal”, pontua Almeida.
Assista a entrevista na íntegra: 1t435n
A metodologia criada para aguentar o grande volume de processos será feita por blocos. “A gente já teve dois dias e meio de julgamento agora em março e, neste tempo, nós julgamos mais de 300 processos, enquanto o ano ado inteiro julgamos 80”, analisa.
“As decisões da comissão de anistia são basicamente duas. Ou a gente reconhece que não houve perseguição política, e o pedido é indeferido, ou a gente reconhece que houve perseguição política e aí estabelece a reparação econômica”, explica Eneá. A reparação econômica pode ser feita por prestação única ou mensal, sendo a segunda regida por causas de perda de sustento ou vínculo laboral, e que são permanentes e vitalícias. “A comissão já combinou e chegou a um consenso de ter um teto arbitrado em R$ 2.000”, complementa Eneá.
Pessoas beneficiadas 1i3b3s
“Como se trata de situações muito antigas, em muitos casos a pessoa que foi vítima da perseguição política já morreu, e ainda assim é importante que a família mantenha o pedido ou até entre depois do falecimento. Assim, essa pessoa pode ser declarada anistiada política post-mortem”, observa.
Os critérios ao redor da reparação econômica estabelecem que quem terá direito de receber a quantia são os dependentes econômicos, ou seja, o companheiro, viúvo. Para estas pessoas, o valor será vitalício. Se tiver filhos, enquanto forem menores de idade, também poderão ter esse direito, porém, ao atingirem a maioridade, o direito acaba. Se forem dependentes por alguma outra razão ou limitação que estabelece a dependência econômica, o direito segue.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
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