A equipe econômica do governo federal enviou, ontem, ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com parâmetros otimistas para a economia e para os juros, além de apresentar novas metas fiscais — piorando as previsões para as contas públicas. O alvo para o próximo ano foi reduzido de um superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para zero. No caso de 2026, a meta caiu de 1% para 0,25%. O PLDO não agradou os especialistas. Isso porque aumentou a preocupação com os riscos de o novo Arcabouço Fiscal ruir com menos de um ano de vigência. Além disso, temem que a promessa do compromisso com o equilíbrio fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fique somente no discurso.
Os detalhes do PLDO foram apresentados por técnicos dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Mas eles não conseguiram explicar o porquê das mudanças — que pioram os resultados primários nos próximos anos, indo na contramão da consolidação fiscal. Pelas novas projeções, as contas do governo central (que incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) devem voltar ao azul apenas em 2026, e não mais no ano que vem.
A princípio, as receitas estão superestimadas e os parâmetros estão “otimistas” — como uma taxa básica de juros (Selic), atualmente em 10,75% ao ano, recuando para algo em torno de 7% a.a nos próximos anos, quando a menor previsão do mercado aponta para 8,5% de 2025 a 2027. Neste ano, a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, no ano ado, é de deficit primário zero, mas permite um rombo de até 0,25% do PIB — quase R$ 29 bilhões. Para 2025, o PLDO prevê essa mesma meta em vez do superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,5%, conforme estipulado no Arcabouço Fiscal. Para garantir o saldo positivo de 1% do PIB, então previsto em 2026, a equipe econômica incluiu um quarto ano na previsão (2028). Trata-se de algo incomum nos PLDOs.
“Algumas premissas dos parâmetros do Orçamento são muito inconsistentes. Acho a inflação de 3%, nos próximos anos, pouco provável e a curva esperada de juros bem otimista: a dívida pública bruta ainda vai crescer mais dos níveis atuais, de 75% do PIB, e deve superar 80% entre 2024 e 2025”, destacou Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos. Dúvidas O especialista em contas públicas Felipe Salto, economistachefe da Warren Investimentos, também demonstrou desconfiança nos parâmetros do PLDO de 2025, especialmente sobre o crescimento de 10%. Segundo ele, com a mudança da meta fiscal, o governo só conseguirá voltar a registrar superavit primário a partir de 2032.
“É muito grave o PLDO de 2025. Com o abatimento de 0,32 ponto percentual do PIB de precatórios excedentes ao antigo limite constitucional, o centro da meta (zero) seria cumprida com um deficit primário de 0,32% do PIB”, resumiu Salto. Além de prever um resultado primário ruim, a equipe econômica não incluiu na conta do PLDO de 2025 um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões previsto de aumentos de gastos neste ano, aprovados pelo Congresso, apostando em uma arrecadação que ainda não foi concretizada. Ao ser questionado, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que não houve materialização de decisão que permita a inclusão de despesas de R$ 15 bilhões sobre a abertura de crédito suplementar neste ano porque o assunto ainda ainda precisa ser debatido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).
A imprecisão contábil deixou os analistas mais receosos. “Tão logo seja incorporada essa despesa, haverá uma revisão dos gastos para este e para os próximos anos, o que exigirá do governo a apresentação de novas estimativas que demonstrem que a meta zero será atingida. A mudança da meta é um choque de realidade, mas também mostra uma disposição para uma política fiscal expansionista”, frisou Tiago Sbardelotto, economista da XP. Pelos cálculos que fez, o resultado fiscal de 2025 poderá ser pior do que o deste ano — o oposto do discurso da consolidação fiscal. “Há R$ 39,9 bilhões em precatórios acima do limite a serem pagos. Se forem considerados esses valores e o limite inferior estabelecido pelo novo Arcabouço Fiscal para as metas de resultado primário, o governo poderá atingir um deficit de quase 0,6% do PIB no próximo ano”, apontou.