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<strong>Política</strong> <span>Deputado do PSol fala em "aniquilamento" dos liberais</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/04/6839791-conselho-de-etica-agora-tem-dois-petistas-possiveis-relatores-do-caso-brazao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/17/img20230524102034021med-36278606.jpg?20240624154930" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Conselho de Ética, agora, tem dois petistas possíveis relatores do caso Brazão</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/04/6839716-relacao-brasil-china-no-agro-e-ganha-ganha-diz-tereza-cristina.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/17/whatsapp_image_2024_04_17_at_11_59_06-36275899.jpeg?20240417131259" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Relação Brasil-China no agro é "ganha-ganha", diz Tereza Cristina</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/04/6839694-harmonia-agitada-diz-alckmin-sobre-tensao-entre-governo-e-lira.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/17/alckmin-36275013.jpeg?20240417114212" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>"Harmonia agitada", diz Alckmin sobre tensão entre governo e Lira</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/04/6839664-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-pune-invasores-de-terras.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/08/03/img20230803111837855-28784559.jpg?20240417131422" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Câmara aprova urgência para projeto que pune invasores de terras</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ 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CCJ aprova PEC que recria bônus para magistrados e membros do MP r5i3o
CONGRESSO

CCJ aprova PEC que recria bônus para magistrados e membros do MP 26t15

A PEC do quinquênio estabelece um adicional à remuneração de membros do Judiciário de 5% 6l7146

Edilson Rodrigues/Agência Senado
A PEC do quinquênio foi aprovada pela CCJ, presidida por Davi Alcolumbre
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público (10/2023), conhecida como PEC do quinquênio.

O texto concede um adicional de 5% para estes servidores a cada cinco anos de carreira. O limite do bônus é de 35% sobre o salário dos membros do Poder Judiciário. A matéria, aprovada por 18 votos a sete, seguirá para a análise do plenário da Casa. Atualmente, o limite de pagamento do serviço público é de R$ 44.008,52 e o valor é balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) foi aprovado a contragosto do governo, com voto contrário inclusive do líder governista na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). “Eu queria alertar a todos os colegas. E eu não vou falar em nome de Governo, vou falar em nome de país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa eventual decisão pode ter”, alertou o senador.

“Eu quero só que os colegas entendam que bomba que pode estar por vir aqui com essa bem-intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm penduricalhos, ou pelo menos tanto penduricalho quanto têm outros judiciários, e que, portanto, colocaria o quinquênio como forma (de penduricalho)”, pontuou Jaques.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu o pagamento do bônus em 2006. O impacto nas contas do governo ainda é incerto, porém o Centro de Liderança Política (CLP) emitiu uma nota técnica em que afirma que o bônus terá um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas.

“Então, essa história é para deixar claro que isso é uma experiência que já foi tentada, que não deu certo, que já foi extinta. E eu não vi, de 2006 até hoje, nesses 18 anos, ninguém abandonando a magistratura ou qualquer outro órgão do Judiciário para seguir outras carreiras nas empresas privadas”, comentou Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que também foi contrário à PEC.

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