A Advocacia-Geral da União (AGU) vê indícios de crime praticado pela plataforma X (ex-Twitter), que divulgou informações protegidas por sigilo judicial do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2022. Segundo notícia de fato encaminhada nesta terça-feira (23/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação do chamado Twitter Files — arquivos de e-mails em que funcionários da plataforma trocam informações sobre o inquérito e criticam a exclusão de postagens com fake news e discursos de ódio — pode caracterizar “crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições”, segundo a AGU.
O vazamento “comprometeu as investigações em curso no STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil que culminaram nos atos contra as sedes dos poderes da República em 8 de janeiro de 2023”, informou a AGU, em nota.
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O órgão pede ao relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, que encaminhe as informações ao Ministério Público Federal (MPF), “que tem competência constitucional para propor ações penais contra autores de delitos, avalie se houve, de fato, a existência de crime com a identificação das respectivas autorias”. Os arquivos protegidos por sigilo judicial foram vazados pelo jornalista estadunidense Michael Shellenberger em sua conta no X. Ele também acusou o ministro relator de adotar, na condução do inquérito, medidas autoritárias e antidemocráticas. Os e-mails foram divulgados no início deste mês.