O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (9/5), os vetos presidenciais, após dois adiamentos.
O governo corre o risco de sofrer uma série de derrotas em diversas matérias. Os parlamentares ameaçam derrubar os vetos do presidente Lula ao Orçamento, mas há um acordo para recompor o corte de R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.
No entanto, oposição e governo cederam e acordaram em adiar a análise de dois vetos: um em relação a Lei de Segurança Nacional e outro sobre as saidinhas. Estes e os demais vetos serão apreciados na sessão conjunta das Casas prevista para o dia 28 de maio.
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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) anunciou logo no início da sessão, um acordo entre os líderes da Câmara e do Senado para o adiamento na apreciação de sete vetos, como o 30 de 2022, que trata de despacho de bagagens de forma gratuita; o 65 de 2022, sobre auto controle agropecuário; e o 09 de 2023, sobre áreas de reserva legal; 45 de 2023, que aborda regularização fundiária da Amazônia.
A oposição desejava adiar um veto parcial, de 2021, do então presidente Jair Bolsonaro (PL), à Lei de Segurança Nacional que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o Correio apurou, a oposição teme não ter votos suficientes para mantê-lo.
O governo resistiu a adiar este veto, em razão da dificuldade para se adiar a análise do veto do presidente Lula ao PL das saidinhas. Lula vetou um trecho que veda que os detentos possam visitar familiares quando estiverem em saídas temporárias. Os parlamentares extinguiram as saídas em datas comemorativas, restringindo o benefício para fins de trabalho ou estudos.
“Não é razoável nós concordarmos com o adiamento de um veto que vem de 2021, ou seja, nós estamos há quatro anos sobre a apreciação desse veto. E apreciarmos um veto, como por exemplo da saída temporária, que nem trancando a pauta está”, opinou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Mesmo assim, após muito vai e vem, os parlamentares concordaram na troca e ambos os vetos acabaram adiados.
“Por que? Porque não se resolve um problema de um calendário relacionado às emendas parlamentares, porque não se resolve o problema do calendário relacionado aos vetos que não estão trancando a pauta, que podem ou não ser deliberados no dia de hoje, como o exemplo da saidinha. O problema do veto da Lei de Segurança Nacional, é uma agenda que está sendo questionada há algum tempo, e também as pessoas não conseguem construir um entendimento comum e de convergência para que a gente possa fazer a sessão do Congresso ser razoavelmente produtiva. Acontece, presidente (Pacheco), com todo respeito, que as pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde estão falando outro assunto, e à noite eles desfazem tudo que conversaram de manhã e de tarde”, criticou Davi.
No caso do Orçamento, o veto que está no radar dos senadores e deputados é o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O governo acordou junto aos líderes a recomposição parcial de R$ 3,6 bi. “Na verdade, não adianta fazer um apanhado dos últimos encontros de deputados e senadores em relação a essa sessão do Congresso Nacional. Não vamos discutir o que já foi conversado por várias vezes e que, infelizmente, no dia de hoje ainda não conseguiu se construir um entendimento mínimo para deliberação da matéria”, pontuou o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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