A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21/5), tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto réus no âmbito da investigação da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a análise, os ministros descreveram como "desinteligência natural" e "burrice" as condutas dos réus ao falsificar um suposto mandado de prisão assinado por Alexandre de Moraes contra si próprio.
A ministra Cármen Lúcia falou sobre a preocupação dos usos de inteligência artificial para impactar democracia, mas denunciou também a atividade humana. "Quando Vossa Excelência (Alexandre de Moraes) descreve que havia entre as notas com as providências a possibilidade de Vossa Excelência ter inclusive determinado a própria prisão, eu começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente, além de tudo sem qualquer tracinho de inteligência”, disse.
“Porque aí Vossa Excelência se autoprender por uma falsificação num órgão que é presidido por um colega de Vossa Excelência é um salto triplo carpado criminoso impressionante. Só para acentuar a minha preocupação com a desinteligência natural ao lado da inteligência artificial", concluiu a ministra.
Moraes concordou com a ministra e foi mais enfático e classificou o ato como “burrice”. "Vossa Excelência, sempre muito educada, disse a desinteligência natural. Eu chamaria burrice mesmo, natural. E achando que isso não fosse ser descoberto", disse. Confira o momento:
O STF atribuiu 10 crimes à parlamentar, suspeita de ser a mandante das ações criminosas. Alexandre de Moraes, relator da ação, votou para receber a denúncia e tornar os dois réus. Ele foi seguido pelos demais ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Com isso, os réus am a responder ao processo no Supremo. Desta decisão, cabe recurso no próprio tribunal.
Entenda o caso 574n6s
Delgatti Neto disse à Polícia Federal que a parlamentar o teria contratado para fraudar as urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema do CNJ. Ele teria recebido R$ 13 mil, pagos por assessores de Carla Zambelli. Ela, no entanto, alegou que o dinheiro reado se refere a serviços para o site dela.
Em fevereiro eles foram indiciados pela PF. Segundo o relatório, Delgatti Neto foi "instigado pela parlamentar para ar o sistema do CNJ, com o intuito de causar prejuízo à imagem do Judiciário e de um ministro do STF [...]", "tanto que [Zambelli] recebeu os documentos comprovando as invasões ao sistema e as inserções de documentos falsos".
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"A conduta da mesma é incompatível com a atividade parlamentar, pois colocou em risco um Poder da República, o Judiciário, assim como a imagem do Poder Legislativo", concluiu a corporação.
Os investigadores também afirmaram terem encontrado documentos falsos inseridos por Delgatti Neto nos sistemas do Judiciário no celular de Zambelli. Ela teria baixado os itens. A PF achou um recibo de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões, e a minuta do mandado de prisão contra o magistrado, criada no computador do hacker em 4 de janeiro, às 17h12, e no celular da deputada na mesma data.
Em nota divulgada hoje, o advogado Daniel Bialski, que defende Carla Zambelli, afirmou que "a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova de investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomada ciência dos atos praticados pelo complicado".
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