O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (4/6), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias foi alvo de “narrativa não verdadeira”, negando que o texto seja uma tentativa de privatizar áreas costeiras, chamadas terrenos de marinha.
“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, opinou o deputado.
Relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto ganhou notoriedade com troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que firmou parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar.
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A PEC autoriza a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, tendo apenas um dono. Permaneceriam sob posse do governo somente áreas que ainda não são ocupadas e onde serviços públicos são prestados, como portos e aeroportos. A matéria, porém, é duramente criticada por ambientalistas e ativistas do clima por causa do risco de flexibilizar leis ambientais em áreas vulneráveis a eventos extremos.
“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, comentou Lira.
Flávio, diante da repercussão negativa da proposta, disse que irá alterar seu parecer, buscando deixar explícito que as áreas de uso comum à beira-mar não serão privatizadas.
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