A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta sexta-feira (14/6), que o Projeto de Lei 1904/24, que iguala o aborto ao homicídio, é "desrespeitoso e desumano com as mulheres". Marina, que é evangélica, disse que é pessoalmente contra o aborto, mas criticou a proposta que estabelece que a pena para as mulheres que interromperem a gestação após a 22ª semana, mesmo sendo vítima de estupro, seja quase o dobro maior do que a de estupradores.
"Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter o de forma dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal", disse a ministra, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Além dela, os ministros Silvio Almeida, Alexandre Padilha e Cida Gonçalves, dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, de Relações Institucionais e das Mulheres, respectivamente, também se manifestaram contra a proposta.
"Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2x maior que para o estuprador", disse Padilha, também nesta sexta.
O ministro Silvio Almeida classificou o projeto como uma "imoralidade" e "inversão dos valores civilizatórios. Para o titular da pasta dos Direitos Humanos e Cidadania, a proposta fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete as mulheres violentadas a uma "indignidade inaceitável".
Já a ministra das Mulheres citou o fato de que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Para ela, a proposta que tramita na Câmara agrava ainda mais o cenário de gravidez precoce, pois seis em cada vez vítimas de violência sexual são crianças de até 13 anos.
Após a mobilização social e críticas sobre o projeto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL, disse que vai propor o aumento da pena do estupro para 30 anos. Atualmente, a legislação prevê pena de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para 12 anos caso o crime envolva violência grave.
Na quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto, o que significa que o texto irá direto para o Plenário. A votação do requerimento de urgência ocorreu de forma simbólica e durou apenas 23 segundos.
A insatisfação em relação a condução do PL fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciasse a indicação de uma deputada de centro para relatar o PL 1.904/24, a fim de que o texto fique "equilibrado". Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma proposta dessa natureza "jamais iria direto para o Plenário".
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