{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/politica/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/politica/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/politica/", "name": "Política", "description": "Governo Lula, Congresso, Judiciário: as notícias para ficar bem informado sobre os Três Poderes ", "url": "/politica/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/politica/2024/06/6886188-porte-de-maconha-40-gramas-separam-consumo-do-trafico-decide-stf.html", "name": "Porte de maconha: 40 gramas separam consumo do tráfico, decide STF", "headline": "Porte de maconha: 40 gramas separam consumo do tráfico, decide STF", "description": "", "alternateName": "judiciário", "alternativeHeadline": "judiciário", "datePublished": "2024-06-27T03:55:00Z", "articleBody": "<p class="texto">Depois de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a pessoa flagrada com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas deve ser considerada usuária, não traficante. A decisão é temporária, "até que o Congresso venha a legislar a respeito", como destaca a tese aprovada pelos ministros.</p> <p class="texto">O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o limite de 40g é "relativo". Se, por exemplo, uma pessoa é flagrada com uma quantidade menor, mas demonstre práticas de tráfico, deverá responder criminalmente.</p> <p class="texto">Na abertura da sessão desta quarta-feira, Barroso rebateu críticas ao tribunal por tomar decisão relativa a entorpecente. Ele enfatizou que a matéria é própria da Corte, pois "quem recebe os habeas corpus que envolvem as pessoas presas com drogas é o Supremo Tribunal Federal e, portanto, nós precisamos ter um critério que oriente a nós mesmos em que situações deve se considerar tráfico e em que situação se deve considerar uso".</p> <p class="texto">"Não existe matéria mais pertinente à atuação do Supremo do que essa, porque cabe ao Supremo manter ou não uma pessoa presa, como cabe aos juízes de primeiro grau", sustentou.</p> <ul> <li><a href="/politica/2024/06/6885679-lula-comenta-porte-de-maconha-stf-nao-precisa-se-meter-em-tudo.html">Lula comenta porte de maconha: "STF não precisa se meter em tudo"</a></li> <li><a href="/politica/2024/06/6885872-descriminalizar-maconha-para-uso-pessoal-pode-aliviar-a-superlotacao-em-prisoes-diz-lewandowski.html">Descriminalizar maconha pode "aliviar superlotação" em prisões, diz Lewandowski</a></li> <li><a href="/colunistas/mariana-morais/2024/06/6885656-ludmilla-comemora-apos-maconha-ser-descriminalizada-para-uso-pessoal.html">Ludmilla comemora após maconha ser descriminalizada para uso pessoal</a></li> </ul> <p class="texto">Barroso frisou que o STF não legalizou o consumo. "O Supremo está estabelecendo regras para enfrentarmos da melhor maneira possível o fenômeno que são as drogas", disse. "A guerra às drogas não tem funcionado, o tráfico tem aumentado o seu poder, a quantidade de usuários tem aumentado e, portanto, é preciso partir da constatação de que o que nós viemos fazendo não está funcionando de maneira adequada."</p> <p class="texto">Ele reiterou haver diferenças no tratamento de ricos e pobres em relação ao tema. "A mesma quantidade num bairro rico é tratada como consumo, e em um bairro da periferia é tratada como tráfico. Portanto, o esforço que nós fizemos foi para acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil, na medida em que a falta de critério permite que a autoridade policial decida se é tráfico ou consumo", afirmou.</p> <p class="texto">O relator Gilmar Mendes também negou "invasão de competência" em relação ao Congresso, como acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na terça-feira. "Não há invasão de competência porque, de fato, o que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição. Não permitir que as pessoas tenham antecedentes criminais por serem viciadas", comentou, em Lisboa.</p> <p class="texto">O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que a "distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado". "E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras", ponderou.</p> <p class="texto"> </p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2024/06/6886002-lula-convoca-chanceler-e-pede-informacoes-sobre-golpe-na-bolivia.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/18/lula_cbn_-38186639.jpg?20240621212152" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula convoca chanceler e pede informações sobre golpe na Bolívia</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/06/6885881-deputada-bolsonarista-desengaveta-plebiscito-de-reducao-da-maioridade-penal.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2024/06/26/bruno_spadacamara_dos_deputados-38417636.jpg?20240626153133" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Deputada bolsonarista desengaveta plebiscito de redução da maioridade penal</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/06/6885837-gilmar-mendes-celebra-mais-uma-edicao-do-forum-de-lisboa-e-fala-sobre-fake-news.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/26/gilmarmendes1-38432582.jpg" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Gilmar Mendes celebra mais uma edição do Fórum de Lisboa e fala sobre fake news</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/06/6885653-lula-diz-que-milei-deve-desculpas-ao-brasil-falou-muita-bobagem.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/11/21/page-32466344.jpg?20240626115145" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula diz que Milei deve desculpas ao Brasil: "Falou muita bobagem"</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/06/6885625-lula-descarta-desvincular-bpc-e-pensoes-do-salario-minimo.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/18/53799950513_434155fd97_o-38212591.jpg?20240618154423" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula descarta desvincular BPC e pensões do salário mínimo</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p> <p class="texto"> <br /></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/26/1200x801/1_53818202760_340b4c423c_k-38452262.jpg?20240627083208?20240627083208", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/26/1000x1000/1_53818202760_340b4c423c_k-38452262.jpg?20240627083208?20240627083208", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/26/800x600/1_53818202760_340b4c423c_k-38452262.jpg?20240627083208?20240627083208" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Ândrea Malcher", "url": "/autor?termo=andrea-malcher" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 455f5t

Porte de maconha p3e6y 40 gramas separam consumo do tráfico, decide STF
judiciário

Porte de maconha: 40 gramas separam consumo do tráfico, decide STF 6g6q1x

Decisão valerá até Congresso estipular novos critérios 1k6t5s

Depois de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a pessoa flagrada com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas deve ser considerada usuária, não traficante. A decisão é temporária, "até que o Congresso venha a legislar a respeito", como destaca a tese aprovada pelos ministros.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o limite de 40g é "relativo". Se, por exemplo, uma pessoa é flagrada com uma quantidade menor, mas demonstre práticas de tráfico, deverá responder criminalmente.

Na abertura da sessão desta quarta-feira, Barroso rebateu críticas ao tribunal por tomar decisão relativa a entorpecente. Ele enfatizou que a matéria é própria da Corte, pois "quem recebe os habeas corpus que envolvem as pessoas presas com drogas é o Supremo Tribunal Federal e, portanto, nós precisamos ter um critério que oriente a nós mesmos em que situações deve se considerar tráfico e em que situação se deve considerar uso".

"Não existe matéria mais pertinente à atuação do Supremo do que essa, porque cabe ao Supremo manter ou não uma pessoa presa, como cabe aos juízes de primeiro grau", sustentou.

Barroso frisou que o STF não legalizou o consumo. "O Supremo está estabelecendo regras para enfrentarmos da melhor maneira possível o fenômeno que são as drogas", disse. "A guerra às drogas não tem funcionado, o tráfico tem aumentado o seu poder, a quantidade de usuários tem aumentado e, portanto, é preciso partir da constatação de que o que nós viemos fazendo não está funcionando de maneira adequada."

Ele reiterou haver diferenças no tratamento de ricos e pobres em relação ao tema. "A mesma quantidade num bairro rico é tratada como consumo, e em um bairro da periferia é tratada como tráfico. Portanto, o esforço que nós fizemos foi para acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil, na medida em que a falta de critério permite que a autoridade policial decida se é tráfico ou consumo", afirmou.

O relator Gilmar Mendes também negou "invasão de competência" em relação ao Congresso, como acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na terça-feira. "Não há invasão de competência porque, de fato, o que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição. Não permitir que as pessoas tenham antecedentes criminais por serem viciadas", comentou, em Lisboa.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que a "distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado". "E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras", ponderou.

 

 

Mais Lidas 72595f