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Entidades defendem que taxação de energia renovável aumentará tarifas 4g1v4y
CME

Entidades defendem que taxação de energia renovável aumentará tarifas 4g1v4y

Durante comissão da Câmara, setores de energia criticam projeto que pretende taxar energia eólica e solar em 7% do valor total das usinas 5i3j6e

Elio Rizzo / Câmara dos Deputado
Audiência Pública - PL 3864/2023: Cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Elio Rizzo / Câmara dos Deputado

A audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (2/7), o  PL 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), que prevê a compensação financeira aos estados e municípios sobre as energias renováveis geradas nos próprios territórios. Entidades do setor elétrico e industrial afirmam que o projeto afetará os investimentos no setor e penalizará o consumidor e que a análise do texto fosse postergada pela comissão.

O gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Wagner Pereira, demonstrou que os encargos do setor elétrico que serão reados ao consumidor, caso o projeto seja aprovado, podem variar de R$ 870 milhões a R$ 1,39 bi por ano.  

O presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes, apontou que não é o momento para a discussão. “O mundo está vivendo uma transição energética, está buscando lugares para se instalar com energia limpa e renovável. E o Brasil, nessa corrida global, se coloca numa posição muito favorável”, argumentou. 

Durante a comissão, o diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Carlos Dornellas, apresentou um parecer jurídico que contesta a constitucionalidade do PL. Segundo ele, a exploração de energias renováveis não se enquadram nos bens da União íveis de compensação financeira, como os recursos hídricos e minerais. “Não há que se falar, nesse momento, em cobrança de ‘royalties’ sobre um bem que não está arrolado como bem da União”, disse. 

A presidente da comissão, deputada Silvia Waiâpi (PL-AP), reconheceu as críticas dos convidados e se comprometeu a levá-las ao relator. “Entendo essa perspectiva. Agora vou sentar com o relator e conversar a partir de todo o material apresentado”, disse. 

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori

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