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Câmara se concentra na votação da reforma tributária 1b4w5w
CONGRESSO

Câmara se concentra na votação da reforma tributária 2j3r9

Com um dos projetos de lei complementar (PLP) apresentado na semana ada, segundo GT entrega parecer preliminar que define cobrança do IBS e funcionamento do Comitê Gestor; textos devem ser votados na quarta-feira (10/7) 4660b

Jefferson Rudy/Agência Senado
Previsão é que os dois projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária sejam votados, em plenário, na quarta (10/7)
Jefferson Rudy/Agência Senado

Esta semana os deputados vão se dedicar aos dois projetos de lei complementar (PLP) que regulamentam a reforma tributária. Apresentado na semana ada, o relatório preliminar do PLP 68/2024 deve ser entregue às 18h desta segunda-feira (8/7) no plenário da Câmara.

O texto trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai simplificar o recolhimento de impostos no país. Este tributo se subdivide em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.

Na lista de produtos divulgados na semana ada, a cesta básica com imposto zero foi definida sem a carne vermelha, frustrando o presidente Lula (PT) que defendia a isenção de tributos para as proteínas. Porém, como meio termo, as carnes pagarão tributo parcial de 40% da alíquota cheia, ainda a ser definida, mas que o Ministério da Fazenda estima ser de 26,5%. Além disso, os deputados sugerem que o cashback deste imposto seja reado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O segundo grupo de trabalho deve entregar na tarde desta segunda o relatório do PLP 108/2024, que define a cobrança do IBS e a dinâmica de funcionamento do Comitê Gestor que irá distribuir os recursos aos entes federativos. 

A expectativa é que a Casa Baixa comece a votar a regulamentação na quarta-feira (10), cumprindo a promessa do presidente Arthur Lira (PP-AL) de aprovar os PLPs antes do recesso do Congresso, que inicia no dia 18 de julho. 

Em agosto, no retorno do recesso, os textos iniciam a tramitação no Senado. Com a regulamentação aprovada, a transição para o novo sistema tributário inicia já em 2025, com o teste da CBS e do IBS com alíquotas respectivas de 0,9% e 0,1%. O modelo começará a valer gradualmente até 2033, quando estiver plenamente em funcionamento no país. 

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