O Ministério de Portos e Aeroportos, ao lado Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deu um o na regulamentação do transporte aéreo de animais de estimação, nesta quinta-feira (18/7), ao instalar uma comissão especial. Com um prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, o grupo tem a missão de consolidar regras mais específicas para a presença de pets em voos domésticos e internacionais, para responder à crescente demanda e preocupações dos ageiros que viajam com os animais.
A iniciativa foi impulsionada pelo trágico caso de Joca, um golden retriever que morreu em abril deste ano após ser enviado para um destino errado e permanecer por várias horas no porão do avião, além do tempo previsto. O incidente gerou grande comoção na internet, que começou a cobrar por normas mais rigorosas e claras para o transporte de animais. O tutor de Joca, João Fantazzini, esteve presente no evento de lançamento da portaria e reforçou a importância de um tratamento mais cuidadoso e humanizado pelas companhias aéreas.
"Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente", observou o tutor de Joca, durante a cerimônia de lançamento da comissão. "Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas (as companhias aéreas) têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família", completou.
A comissão, coordenada pela Anac, terá a tarefa de estabelecer ou modificar padrões que garantam um transporte seguro e sustentável para todos os animais em aviões. A portaria que institui o grupo foi assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.
Durante a cerimônia de instalação, o ministro Costa Filho enfatizou a importância do marco regulatório que deverá ser desenvolvido, mencionando a possibilidade de implementação por meio de resoluções, portarias ou projetos de lei a serem apresentados no Congresso Nacional. Segundo ele, o Brasil pode se tornar um exemplo mundial ao criar normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, segurança e transporte aéreo.
“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo. O amor à causa animal tem que entrar na agenda brasileira, sobretudo na agenda da aviação”, afirmou o ministro, declarando ainda que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.
A comissão será composta por representantes de sete entidades, incluindo empresas aéreas, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e os ministérios da Agricultura e Pecuária, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, além de Portos e Aeroportos.
Um detalhe do trabalho da comissão será a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas durante a consulta pública realizada pela Anac após o caso Joca. Essas colaborações incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação, representando o maior engajamento já registrado pela agência em processos de participação social.
Entre as propostas destacadas estão o rastreamento dos animais, a presença obrigatória de veterinários em aeroportos, o transporte de pets nas cabines das aeronaves, e a priorização dos animais durante o embarque e desembarque.
O diretor-presidente da Anac afirmou que a construção de uma política regulatória deve garantir o bem-estar dos animais. Ele ressaltou a importância do engajamento de João Fantazzini no processo, destacando que o objetivo é considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, desde o conforto e segurança até a ibilidade para os proprietários.
“A gente tem aproveitado o engajamento do João (tutor do Joca) para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir ibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, contou Tiago Pereira.
O ministro Costa Filho também destacou a necessidade de definir mecanismos adequados para implementar as novas regras, seja por meio de resoluções, portarias ou legislação. "O mais importante é que a gente tire do papel", disse.
*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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