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Pacheco diz que votação do PL da dívida dos estados será concluída nesta semana 293z16
Senado

Pacheco diz que votação do PL da dívida dos estados será concluída nesta semana 285o4h

O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , e relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de negociações com o governo e ainda não teve seu parecer apresentado 14p24

Jefferson Rudy/Agência Senado
Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais, que acumula uma dívida de R$ 147,9 bilhões
Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (13/8) que a votação do projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União deve ser concluída nesta semana. De acordo com ele, o texto caminha para uma "solução federativa". 

"Está na pauta, vamos iniciar a discussão hoje. Se, eventualmente, não conseguir votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir", disse a jornalistas, ao destacar também o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, outra prioridade da Casa. 

"Nós estamos muito imbuídos no propósito de, nesta semana, termos a solução de todos esses problemas, da dívida dos estados, da desoneração da folha de pagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios”, destacou o senador. 

A PEC 66/2023 reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos).

O projeto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de negociações com o governo e ainda não teve seu parecer apresentado. 

Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais, que acumula uma dívida de R$ 147,9 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo até 28 de agosto para que o governo do estado inicie o pagamento dos débitos junto à União. A data já foi prorrogada cinco vezes. 

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