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class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2024/08/6920465-lula-e-gustavo-petro-discutem-solucao-pacifica-para-venezuela.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/17/53660978294_091d82b56e_k-36284994.jpg?20240814175304" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula e Gustavo Petro discutem solução pacífica para Venezuela</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/08/6920402-boulos-da-tapa-em-carteira-de-trabalho-de-marcal-em-discussao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/08/14/arquivos_gabi__1_-39431793.jpg?20240814164301" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Boulos dá ‘tapa’ em carteira de trabalho exibida por Marçal em debate</span> </div> </a> </li> <li> <a 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Ministro Flávio Dino suspende pagamento das emendas Pix 1p1y60
STF

Ministro Flávio Dino suspende pagamento das emendas Pix 6x3337

Recursos ficam bloqueados para ree até que sejam adotadas regras de transparência e rastreabilidade 3u1j65

Antonio Augusto/STF
Segundo Dino, as regras definidas para viabilizar os rees invadem competência do governo e, por isso, violam a cláusula pétrea da separação dos Poderes
Antonio Augusto/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (14/8), o ree das emendas impositivas, também conhecidas como emendas Pix. De acordo com a decisão do magistrado, os valores indicados por deputados e senadores para ações nos estados e municípios ficam interrompidos até nova decisão da Corte.

Dino destacou que a suspensão ocorre em razão da falta de transparência, rastreabilidade e eficiência sobre os recursos. A determinação, porém, não será aplicada em alguns casos. "Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida", informou o Supremo.

A decisão de Dino é individual e precisará ar pelo crivo do Plenário do Supremo. A medida foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) questiona dispositivos das emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada.

Na avaliação do ministro, o rito definido para o ree às emendas constitucionais "tira grande parte da liberdade de decisão do Poder Executivo sobre a implementação de políticas públicas e transforma os membros do Poder Legislativo em uma espécie de co-ordenadores de despesas".

Ainda segundo o magistrado, as regras definidas para viabilizar os rees invadem competência do governo e, por isso, violam a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

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