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Lula sanciona novo marco legal do Turismo em cerimônia no Planalto e5q3h
Governo

Lula sanciona novo marco legal do Turismo em cerimônia no Planalto q2o4y

Texto moderniza e desburocratiza o setor, ampliando o leque de segmentos que podem ar benefícios para o turismo 2tj46

Victor Correia/CB/D.A. Press
"A nova lei moderniza e adequa o setor à atual dinâmica mundial de atividades, desburocratiza empreendimentos, aprimora o ambiente de negócios", declarou o ministro Celso Sabino
Victor Correia/CB/D.A. Press

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18/9) a nova Lei Geral do Turismo (LGT), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O texto moderniza a regulamentação do setor, aumentando os segmentos que podem ar os benefícios do governo.

O documento foi assinado pelo presidente e pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, que celebrou o novo marco regulatório.

“Essa nova lei moderniza e adequa o setor à atual dinâmica mundial de atividades, desburocratiza empreendimentos, aprimora o ambiente de negócios”, declarou Sabino durante o anúncio. Segundo o ministro, a medida é um o importante para atingir a missão dada pelo presidente Lula para a sua pasta. “Tornar o Turismo uma ferramenta de desenvolvimento que ajude a alavancar e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, frisou.

A nova Lei Geral do Turismo (LGT) amplia o leque de segmentos que podem se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), incluindo microempreendedores individuais (MEIs), serviços sociais autônomos e associações privadas, parques aquáticos e de diversões, e produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos.

Também busca promover maior segurança para os turistas, incluindo como um dos objetivos da Política Nacional de Turismo o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e a implantação pelo Sistema Nacional do Turismo de sinalização interativa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro destaque da lei é a possibilidade de uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos, voltados à renovação das frotas de companhias áreas, e para a compra de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal.

Também participaram da cerimônia o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entre outras autoridades.

Além do marco, Lula e o ministro Celso Sabino am acordo para a construção de uma sede da ONU Turismo no Rio de Janeiro, a primeira da entidade nas Américas e no Caribe.

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