O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu uma auditoria para verificar a atuação de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos anos e como isso pode ter influenciado no apagão que afeta milhares na cidade de São Paulo (SP). A informação foi compartilhada, nesta segunda-feira (14/10), em coletiva de imprensa com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.
"É inissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais, duas vezes. Já tinha acontecido em novembro do ano ado e aconteceu agora, novamente, sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, pelo menos, mitigar os danos causados por esse tipo de situação", iniciou o ministro da CGU.
Carvalho, então, afirmou que o presidente Lula determinou que a CGU inicie uma auditoria sobre o processo de fiscalização da Aneel a respeito da Enel – empresa responsável pelo abastecimento de energia em São Paulo (SP). O cargo de diretor-geral da Aneel é ocupado por Sandoval Feitosa, que foi indicado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Por esse motivo, o governo vê com desconfiança a atuação da autarquia pública.
“[A auditoria será] desde o que aconteceu no ano ado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não se configurem e para que a empresa (Enel) construa, de fato, um plano de contingência eficiente e efetivo”, disse.
Em novembro do ano ado, um apagão deixou 2,1 milhões de endereços sem energia elétrica na capital paulistana. A Enel chegou a ser multada pelo ocorrido, num valor de R$ 165 milhões, mas decisão judicial suspendeu o pagamento da dívida milionária. Em março deste ano, também houve registro de desabastecimento em uma estação do centro paulistano.
“A Enel é reincidente. Quero comunicar, nesse momento, que nós, por conta dos episódios anteriores ao de agora, abrimos processos istrativos contra a Enel e ela foi condenada a multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto em vigor. A Enel está recorrendo dessa decisão. Estamos também notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico do número de consumidores afetados, pela tempestade de sexta-feira, nos informe quais canais de atendimento está disponibilizando para a população afetada de SP e qual é o seu plano emergencial de reestabelecimento de energia elétrica. Não aceitamos a afirmação de que não tem prazo”, afirmou o secretário da Senacon, reiterando que o governo estabeleceu três dias para que a empresa retome os serviços na capital paulista.
Damous ainda informou que a Prefeitura de São Paulo também receberá notificação para saber se as podas de árvores estão feitas de maneira regular, no período previsto. A Enel defende que grande parte da suspensão de energia elétrica se deu por conta de queda de árvores que prejudicaram a fiação na capital.
Carvalho também criticou “jogo de empurra” que vem ocorrendo entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo, que discute de quem é o dever de podar as árvores que podem prejudicar a fiação. O governo federal foi taxativo dizendo que é uma função de “zeladoria básica” das prefeituras.
Investigação 4g1d41
De acordo com Carvalho, da CGU, a primeira constatação é de que houve uma falha para que o apagão ocorresse. “A primeira constatação, um tanto óbvia, é que alguma falha houve. Em que extensão, se é da fiscalização da Aneel ou da própria agencia de SP (Enel), que pode ter feito algum tio de manipulação para que as falhas que eventualmente faziam não fossem detectadas, a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, afirmou.
A auditoria inicia-se em São Paulo, mas segundo os representantes do governo, caso haja comportamentos similares em outras cidades e estados, a investigação será estendida. Segundo o representante da Senacon, há “procedimentos investigatórios” contra outras concessionárias do Brasil e também contra a própria Enel em outros estados, como no Ceará e no Rio Grande do Sul.
Cancelar contrato 5h5l47
Perguntados se havia a possibilidade de o governo federal cancelar o contrato com a Enel, o ministro da CGU disse que é uma possibilidade, mas que depende de andamento dos processos istrativos e das conclusões das investigações que estão sendo realizadas.
“O que posso dizer é que a CGU vai atuar da maneira mais correta possível para que esse processo seja célere e o que a concessionária deve fazer para melhorar a qualidade do serviço em SP. Se tiver discussão de caducidade [do contrato], a CGU vai acompanhar até o fim”, garantiu.
Por fim, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que está sendo pensada uma ação de dano moral coletivo pelos danos causados pela falta de resposta da Enel ao apagão e também ressarcimento pelas avarias que ocorreram. Ele ainda instruiu que todas as pessoas identifiquem quais danos tiveram durante o apagão e consolidem queixas formais.
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