O Projeto de Lei 2505/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança na legislação penal ao estabelecer uma pena mais severa para crimes de corrupção ativa e iva cometidos por agentes de segurança pública. A proposta, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere a reclusão de 5 a 15 anos para esses crimes, em contraste com a pena atual, que varia de 2 a 12 anos. A medida visa agentes das forças de segurança pública e das Forças Armadas, incluindo policiais, bombeiros militares, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
A alteração no Código Penal proposta pelo deputado surge, segundo ele, como resposta aos crimes cometidos por aqueles que ocupam posições de poder e responsabilidade na proteção da sociedade. O deputado deu detalhes sobre a proposta, argumentando que a corrupção, quando praticada por quem deveria garantir a segurança da população, assume um caráter ainda mais prejudicial, comprometendo a confiança da sociedade.
“Esse crime (corrupção) se torna ainda mais danoso e prejudicial quando é praticado pelas autoridades e agentes públicos que deveriam ser responsáveis por prestar adequadamente segurança pública à sociedade”, defendeu Mandel. O parlamentar acredita que qualquer desvio de conduta dos agentes de segurança pública, por fazerem parte da manutenção da ordem, coloca em risco a integridade das instituições e a segurança da população.
O projeto se aplica a uma vasta gama de profissionais de segurança, incluindo membros das Forças Armadas. Embora militares e agentes de segurança já estejam sujeitos a penas severas no caso de condenações criminais, a proposta de Mandel busca destacar a corrupção como uma ofensa particularmente grave dentro dessas categorias.
Ao Correio, o parlamentar destacou que a corrupção dentro dessas instituições é uma porta de entrada para que organizações criminosas se estabeleçam.
“Não podemos permitir que quem tem esse tipo de poder traga ainda mais insegurança para a população, enquanto deveria realizar o trabalho de protegê-la. Temos que tirar as maçãs podres de dentro da polícia e das Forças Armadas para que o verdadeiro profissional da segurança, aquele sério e comprometido com o seu dever, possa realizar o seu ofício com transparência e qualidade”, disse.
“Esse tipo de ação é a principal maneira de combater a infiltração do crime organizado e a sua expansão dentro das corporações”, acrescentou.
O PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa em que os parlamentares avaliarão a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Após essa fase, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ainda precisará ar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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