Senadores pediram vista, nesta quarta-feira (4/12), da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. Na prática, isso significa mais tempo de análise do projeto antes da votação. O texto propõe a venda de terrenos à beira-mar que pertencem à União para a iniciativa privada, e gerou grande repercussão negativa pela brecha que dificultaria o o do público às praias.
O movimento da base governista, que é contra o projeto, já era esperado para retardar a votação da PEC.
Antes dos senadores pedirem vista coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, leu seu parecer. Segundo ele, o governo conseguirá angariar R$ 185 bilhões, caso a PEC seja aprovada.
Atualmente, a União permite que pessoas e empresas usem os terrenos, desde que paguem impostos específicos. A PEC prevê a venda fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono.
Entenda q702r
A PEC trata de áreas que são faixas que começam 33 metros depois do ponto mais alto da maré, onde geralmente estão situados empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Os terrenos não correspondem à faixa de areia e ao mar, que continuariam públicos, apesar de que o o a essas praias poderia ser dificultado.
A PEC fala das áreas zoneadas em 1831, compreendendo a costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além do contorno de ilhas costeiras e oceânicas.
Saiba Mais 321468