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id="docs-internal-guid-d32d7c85-7fff-9917-fd0a-57fe6571432a"><br /><br /></span><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2024/12/7005389-camara-aprova-urgencia-de-pl-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-ao-arcabouco.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/11/25/arthur_lira_fpa_carrefour_boicote-42129114.jpg?20241125151054" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Câmara aprova urgência de PL que limita crescimento do salário mínimo ao arcabouço</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/12/7005350-lula-anuncia-conclusao-do-acordo-mercosul-ue-apos-mais-de-20-anos-de-negociacao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/12/05/000_36pn29w-42540676.jpg?20241206114005" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula anuncia conclusão do acordo Mercosul-UE após mais 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TSE mantém inelegibilidade de prefeito de Goiana (PE) e cidade terá nova eleição em 2025 2j602u
justiça eleitoral

TSE mantém inelegibilidade de prefeito de Goiana (PE) e cidade terá nova eleição em 2025 2w2y6j

Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo temporariamente 3z6w2u

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa quinta-feira (5/12), manter a inelegibilidade de Eduardo Honório Carneiro (União), prefeito reeleito de Goiana (PE), nas eleições de 2024. A decisão confirma um entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que indeferiu o registro de candidatura do político. A cidade deverá ar por um novo pleito em 2025, segundo a Justiça. 

A data da nova eleição ainda será definida pelo TRE-PE. Até lá, a partir de 1º de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá temporariamente a gestão do Executivo. 

Eduardo Honório obteve 78,16% dos votos na disputa deste ano. No entanto, a candidatura dele foi indeferida. Os ministros do TSE entenderam que ele não poderia disputar as eleições de 2024, pois estaria concorrendo para um terceiro mandato consecutivo — o que é proibido pela Constituição.

O político foi vice-prefeito em 2016, mas assumiu o cargo de prefeito depois que o então chefe do Executivo local, Osvaldo Rabelo Filho, precisou ser afastado por problemas de saúde. Em 2020, Honório venceu as eleições municipais e se tornou prefeito. Ele ficou na função até 2024 e, na prática, cumpriu 8 anos de mandato. 

No pleito deste ano, concorreu ao cargo de maneira sub judice, ou seja, com o recurso sobre o registro de candidatura pendente de julgamento em definitivo pela Justiça Eleitoral. O TRE-PE negou o registro do candidato justamente por constatar a hipótese de terceiro mandato na função. 

O relator do recurso apresentado no TSE por Eduardo Honório, ministro Antonio Carlos Ferreira, reiterou o entendimento do TRE-PE e afirmou que a lei determina que a pessoa que substituiu o chefe do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito pode concorrer à reeleição para o cargo de titular apenas uma vez.  

“Os preceitos normativos visam a impedir a continuidade de uma mesma pessoa ou grupo na chefia do Executivo, assegurando a alternância de poder e evitando a perpetuação de mandatos consecutivos que comprometam a legitimidade do processo eleitoral”, argumentou o magistrado. 



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