A mulher do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), Onélia Santana, teve o nome aprovado, nesta sexta-feira, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Após Onélia ser sabatinada na quinta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o nome dela recebeu parecer favorável na comissão e seguiu para apreciação final do plenário da Casa em sessão especial desta sexta-feira.
Com votação secreta e 41 parlamentares presentes, o placar ficou em 36 votos a 5 para que a psicopedagoga — doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina do ABC — ficasse com o cargo.
Onélia, que é secretária de Proteção Social do Ceará desde janeiro de 2023, vai integrar a Corte pelos próximos 33 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O salário mensal dos conselheiros do TCE-CE é de R$ 39 717,69.
Embora haja um domínio da base do governador Elmano de Freitas (PT), aliado e sucessor do ministro da Educação — Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022 —, a sessão foi marcada por manifestações, sobretudo contrárias à indicação.
O deputado estadual Sargento Reginauro (União) criticou a mídia estadual por, segundo ele, não dar foco ao assunto durante a sabatina da indicada. “Soou mal, foi vexatória e desnecessária a indicação da esposa de Camilo Santana”, disse, se referindo às notícias que repercutiram nacionalmente, citando que ela é a quarta mulher de um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tribunais de contas pelo país.
Reginauro ainda questionou um critério técnico da indicação, sobre o regimento interno dizer que, para ser aprovada, a pessoa não pode ter respondido a nenhum processo criminal, afirmando que o “nada consta” apresentado pela secretária diz respeito ao momento atual, e não ao ado.
Romeu Aldigueri (PDT) pediu a palavra afirmando que a questão foi esclarecida por Onélia durante a sabatina, referente a um inquérito extinto do qual a secretária foi absolvida.
"Aparelhamento" 3p2cn
O deputado Queiroz Filho (PDT) também se manifestou, corroborando o questionamento sobre o requisito processual. O deputado ainda defendeu que a votação fosse aberta. Outro oposicionista, Carmelo Neto (PL) disse haver um “claro aparelhamento” no estado por parte do ministro da Educação e que todos já sabiam qual seria o resultado da votação. Os parlamentares também criticaram que a sabatina de Onélia no dia anterior não foi aberta para a imprensa.
Osmar Baquit (PDT) foi à tribuna para defender a indicação, afirmando que “é pura inveja, porque Camilo se tornou o maior líder político do estado” e afirmou que indicações também aconteceram em outros governos, citando Jair Bolsonaro (PL) nomeando dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proximidade deles com Michelle Bolsonaro.
Outros ministros do governo Lula têm esposas conselheiras em tribunais de contas: Renan Filho, dos Transportes; Rui Costa, da Casa Civil; Waldez Góes, da Integração Nacional; e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.
Pelas redes sociais, Onélia agradeceu aos parlamentares pela aprovação. “Trabalharei com afinco, pautada na transparência, na equidade e no respeito às leis. E honrarei a confiança depositada e os anseios de justiça e retidão que a sociedade demanda do TCE”, escreveu.
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