O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, representou o Judiciário em cerimônia de celebração da democracia, após dois anos da tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira, 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele condenou os ataques aos Três Poderes.
"A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia. A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição", defendeu o ministro.
Fachin destacou ainda a imparcialidade do STF frente ao julgamento do ato antidemocrático. "O traçado de tal linha divisória não pode ser dado pela política da circunstância, mas sim pelas leis e, sobretudo, pela Constituição. Tal tarefa exige sobriedade, imparcialidade, tenacidade e firmeza. Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política", declarou.
"O Supremo Tribunal Federal, ao se manter estritamente fiel à missão constitucional que tem, jamais se afastará desse percurso em defesa da legalidade constitucional [...] Juntos, construiremos uma sociedade mais livre, justa, igualitária, responsável e democrática, e, assim, mais desenvolvida, com mais segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade", frisou.
"Por isso precisamos sempre lembrar do que aconteceu. Para que não se repita. Precisamos lembrar sempre do que aconteceu para que as novas gerações não se esqueçam das dores de uma ditadura e dos males que o autoritarismo traz", emendou.
"Mentira continua" 1pb3i
Fachin leu uma mensagem do presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, que não pôde comparecer à cerimônia desta quarta, pois está de férias.
"Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela agressividade. Um desencontro político e espiritual com a índole genuína do povo brasileiro. Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história", disse o presidente do STF no texto enviado.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
"Não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado. Não virão tempos fáceis. Mas precisamos continuar a resistir", alertou ainda Barroso.