O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, declarou nesta terça-feira (14/1) que a divulgação de fake news sobre taxação do Pix é “criminosa”, e que os responsáveis precisam ser punidos.
Segundo ele, uma das prioridades da sua gestão será se adiantar à divulgação de notícias falsas. Sidônio, que tomou posse hoje, avalia que mentiras sobre uma suposta cobrança pelo uso do Pix para pagamentos prejudica principalmente os pequenos empresários.
“Essa fake news em relação ao Pix… É bom deixar muito claro: não existe pela Constituição cobrança de imposto sobre movimentação financeira”, destacou o ministro em coletiva de imprensa após sua posse.
“Não tem absolutamente nenhuma mudança. Não vai se cobrar nada. Isso é uma atitude criminosa que a gente está vivendo, causando sérias consequências para quem tem o seu comércio, para quem tem negócio”, acrescentou.
De acordo com Sidônio, a informação falsa está causando sérios problemas, e tem pessoas receosas de usar o método de pagamento por causa da suposta taxação. O ministro frisou, porém, que o combate à desinformação não é papel apenas da Secom, ou do governo, e que é preciso haver ações legais.
“É importante que identifique os responsáveis pela fake news. É importante que punam os culpados por isso. Pelos danos que estão fazendo ao país. E às pessoas. E, principalmente às pessoas mais simples, e isso é inissível”, afirmou Sidônio. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
Desinformação após anúncio da Receita 5qx3y
Em 1º de janeiro, ou a ser obrigatório que transações mensais acima de R$ 5 mil reais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas por Pix sejam informadas por instituições financeiras e bancos digitais para a Receita Federal.
Porém, ou a circular um vídeo falso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feito com Inteligência Artificial, que falava que as transações ariam a ser taxadas, entre outras fake news. Desde então, a desinformação ou a circular fortemente na rede e preocupar o governo.
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A decisão da Receita Federal afeta apenas bancos digitais e instituições financeiras menores, já que os grandes bancos já am esse tipo de informação ao fisco. Não há nenhum tipo de cobrança adicional, ou impacto para os cidadãos. A decisão visa aumentar a fiscalização para casos de sonegação de impostos.