O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira, que o governo vai apresentar uma proposta para expandir o empréstimo consignado para todos os trabalhadores sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os detalhes foram apresentados em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e representantes dos grandes bancos privados. O teor da medida depende da aprovação pelo Congresso, mas a intenção do Planalto é de que os trabalhadores privados tenham o a crédito com taxas de juros equivalentes às de servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a modalidade, o governo promoveu melhorias no eSocial e permitirá que os bancos privados usem os dados da plataforma para fazer análises de risco de crédito. Isso facilitaria a concessão dos empréstimos.
O consignado privado é uma modalidade que já existe, mas apenas funcionários de empresas que possuam convênio com alguma instituição financeira podem á-lo, o que limita a tomada dos empréstimos nessa modalidade.
"Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no eSocial, que é algo hoje que toda empresa tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, FGTS, imposto retido na fonte, e assim por diante", declarou Haddad a jornalistas, após a reunião.
O presidente Lula ainda vai convocar mais uma reunião interna para acertar os últimos detalhes. Por exemplo, se a proposta será enviada ao Congresso como medida provisória ou projeto de lei. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto será enviado ainda em fevereiro.
Participaram também da reunião os presidentes do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa Econômica, Carlos Vieira; o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; e o presidente do Conselho da Febraban, Luiz Carlos Trabuco.Estiveram presentes, ainda, os CEOs do Bradesco, Marcelo Noronha; do Itaú, Milton Maluhy Filho; e do Santander, Mario Leão.
Atualmente, os consignados têm taxas de juros em torno de 2% ao mês. Para pensionistas do INSS, há um teto de 1,8%. Já os juros médios do empréstimo pessoal podem ser até três vezes maiores.
Segundo Haddad, enquanto os aposentados, pensionistas e servidores, com folha de pagamento de R$ 120 bilhões, têm R$ 600 bilhões em crédito contratado, os celetistas possuem apenas R$ 40 bilhões, com folha equivalente. O governo avalia que a ampliação vai beneficiar os 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
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"Você está elevando os funcionários privados à mesma categoria que um funcionário público, que um aposentado do INSS tem hoje. O que estamos viabilizando é um mecanismo de democratização do crédito barato, que hoje está circunscrito a essas duas categorias", ressaltou o titular da Fazenda.
Uma das ideias comentadas é de que o consignado substituísse o saque-aniversário do FGTS. Questionado sobre o fim do saque, Haddad afirmou que isso não foi discutido na reunião.
Na mesma coletiva, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, explicou que o consignado privado é regulamentado no Brasil desde 2003, mas não avançou por conta da dificuldade que os bancos tinham de avaliar o risco dos empréstimos. Enquanto servidores e aposentados possuem estabilidade e garantias, no setor privado o risco de inadimplência por demissões é muito maior.
"Nós confiamos que, tendo uma plataforma que possa centralizar a gestão do crédito consignado entre empresa, banco e trabalhador, nós temos o grande potencial de fazer com que o crédito consignado privado no Brasil possa decolar e ter uma performance muito melhor", frisou Sidney.
Ele afirmou ainda que os bancos vão criar uma plataforma on-line em que os usuários vão poder comparar as diferentes propostas de consignado por instituição financeira e decidir qual é a mais vantajosa.
Na avaliação do banqueiro, a carteira de consignado privado pode saltar de R$ 40 bilhões para até R$ 130 bilhões com a mudança do eSocial.
Estímulo à economia 6p1v16
A expansão do crédito consignado para os trabalhadores celetistas é mais um estímulo do governo para fortalecer a atividade econômica, na avaliação de especialistas. Para o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto Luciano Nakabashi, por ser uma modalidade com riscos menores e a juros mais baixos, a medida deve atrair novas pessoas a contratarem crédito no país.
"E aí você aumenta a quantidade de crédito na economia. Aumentando a quantidade de crédito, você está aumentando a demanda agregada, estimulando a economia", disse. Segundo ele, a medida pode reduzir, ainda, os juros praticados por bancos e outras instituições financeiras.
Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, o melhor caminho a ser adotado pelo governo deve ser a negociação com os bancos para conseguir melhores taxas de juros. "Mas é bom lembrar que não se pode esquecer de oferecer condições para capacitar melhor a educação financeira desses potenciais devedores", ressaltou.
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