Golpe: defesa de Bolsonaro insiste em mais tempo e recorre de prazo fixado por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu contra o prazo de 15 dias estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Essa é a segunda vez que os advogados tentam estender a data fixada pela Justiça.

Os advogados solicitam um prazo de 83 dias para responderem a denúncia, mesmo tempo que a PGR teve para analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso. Caso Moraes rejeite o novo pedido, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma da Corte. A defesa também pede que a resposta dos demais denunciados só seja apresentada após a do tenente-coronel Mauro Cid, que formou um acordo de delação premiada.

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Na semana ada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido dos advogados em conceder 83 dias para a apresentação das alegações. Na decisão, o magistrado destacou que a solicitação carece de requisitos legais e afirmou que os defensores tiveram o ao processo antes mesmo da queda do sigilo. Segundo ele, não há base legal para a prorrogação do prazo determinado pelo tribunal.

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Ao STF, os advogados de Bolsonaro alegaram que o prazo fixado era insuficiente diante da complexidade do caso e da denúncia, que possui 100 mil páginas de documentos. No entanto, Moraes apontou a legislação deve ser cumprida. Segundo o ministro, a defesa do ex-presidente teve total o ao processo e, por isso, teve tempo hábil para começar a elaborar as respostas solicitadas.

“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total o aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, escreveu.

Tentativa de golpe

A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

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A denúncia destaca um plano de assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.