Líderes partidários se reuniram na manhã desta quinta-feira (13/2) com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para definir quais projetos entrarão na pauta da próxima semana. Dentre as propostas da oposição estava um projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) que propõe usar o instituto do habeas corpus contra decisões monocráticas de relatores em processos judiciais.
Trata-se do PL 2.840 de 2023, que foi apensado ao PL 904 de 2022. Os líderes governistas barraram a entrada do projeto na pauta. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse depois da reunião que os governistas vão barrar qualquer projeto “anti-STF” que a oposição tentar pautar nas próximas semanas.
“Nós vamos ser uma barreira contra qualquer projeto que atinja o Supremo Tribunal Federal neste momento. É o momento em que vai ter o julgamento, vai ter a denúncia sobre a tentativa de golpe. O ex-presidente Bolsonaro vai ser denunciado e é normal que ele seja julgado. E nós não vamos aceitar nenhum tipo de proposta que atrapalhe o julgamento isento por parte do STF”, disse a jornalistas.
A nova regra, na visão de Lindbergh, teria repercussão direta no trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito da tentativa de golpe que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, além dos presos pelos ataques do 8 de Janeiro.
“É um projeto da deputada Bia Kicis que parece um projeto ingênuo. Fala sobre habeas corpus em decisão monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal. Quando a gente vai ver a fundo o que é esse projeto, primeiro é inconstitucional. Para alterar qualquer procedimento no Supremo, é necessária uma emenda constitucional”, disse o líder do PT.
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Ao Correio , a deputada Bia Kicis negou que o texto seja um projeto anti-STF. “Trata-se de um projeto de interesse de todos os advogados e na verdade de qualquer pessoa que possa sofrer um constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir”, afirmou.
“O habeas corpus é a maior garantia constitucional pró-liberdade. A lei assegura o HC para todos que estiverem sofrendo um abuso. Ela é para todos. Infelizmente, o STF criou uma jurisprudência que afasta o cabimento do HC contra decisão monocrática de seus ministros e do STJ. Essa jurisprudência não tem sentido, imagine, se cabe HC contra a decisão do Colegiado, da Turma, por que não caber contra a decisão de um só ministro, que é muito mais frágil?”, questionou a deputada.
“Ano ado aprovamos a urgência à unanimidade. Infelizmente o líder do PT este ano está focado no ponto errado, pensando no 8 de Janeiro, quando esse projeto é de 2023 e interessa a todos”, afirmou Bia Kicis.
Entenda o projeto 2ds5o
O projeto de lei altera a lei 8.038 de 1990 e inclui um trecho que especifica que “caberá habeas corpus contra decisão individual proferida por integrante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça”.
Segundo a justificativa do projeto, os relatores têm atribuições e competências que podem ser utilizadas para coagir investigados ou cometer abuso de poder.
“Especialmente no âmbito dos feitos com foro por prerrogativa de função, em que o relator preside o inquérito e conduz a ação penal, revela-se importante a garantia constitucional do habeas corpus como forma célere e eficaz de controle das decisões judiciais que podem acarretar ameaça à liberdade de ir e vir dos cidadãos”, escreveu a deputada Bia Kicis.