O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou seu posicionamento e apresentou as alegações finais na ação que mira a suposta omissão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Para o órgão, dois ex-comandantes e cinco integrantes da corporação devem ser condenados pela Justiça.
A PGR pede condenação e a perda dos cargos ou funções de:
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Fábio Augusto Vieira — ex-comandante-geral da PMDF;
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Klepter Rosa Gonçalves — ex-sub-comandante da PMDF;
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Jorge Naime Barreto — ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
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Paulo José Ferreira — ex-chefe interino do Departamento de Operações da PMDF;
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Marcelo Casimiro — ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
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Flávio Silvestre;
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Rafael Pereira Martins.
O documento da PGR aponta que os policiais estavam “alinhados” com “aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas” e, por isso, teriam sido omissos.
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“O conjunto probatório reunido nos autos indica que, cientes do caráter violento dos atos e com possibilidade de ação, os denunciados aceitaram os resultados almejados pela turba e aderiram voluntariamente à empreitada criminosa”, afirma Gonet.
Ainda segundo o procurador, a cúpula da PMDF teve “ciência prévia” do “caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos” de 8 de janeiro e se omitiu de propósito. Para a PGR, os policiais militares cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, deterioração do patrimônio tombado, violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
A Procuradoria também pede a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupados pelos denunciados.
"O conjunto probatório reunido, especialmente os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos, documentos e alertas, indica, com elevado grau de profundidade, a ciência prévia dos denunciados sobre o caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos de 8 de janeiro", diz a PGR.