O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta segunda-feira (17/2), que julgará uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na Corte com “seriedade” e sem “visão politizada”. A declaração foi dada a jornalistas após o magistrado participar de evento em São Paulo. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie sua manifestação sobre a investigação da tentativa de golpe de Estado nesta semana.
Questionado sobre uma possível denúncia a ser enviada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Barroso afirmou que “o Supremo vai apreciá-la como deve apreciar tudo na vida, com seriedade, examinando as provas”.
“O processo penal, sobretudo, é prova. Se tem prova, você decide num sentido, se não tem prova, você decide em outro outro. É claro que há uma dimensão política em certos assuntos”, ressaltou o presidente do STF.
Segundo o magistrado, um eventual julgamento será isento e com amplo direito à defesa dos envolvidos. “Portanto, a minha visão do direito em geral não é uma visão politizada, é uma visão fundada na integridade, no que é certo, justo e legítimo. É isso que eu acho que o Tribunal deve fazer”, declarou Barroso.
Tentativa de golpe 523l14
A PGR concentrou seus esforços durante os meses de dezembro e janeiro no relatório da Polícia Federal sobre a investigação da tentativa de golpe de Estado no país. O documento, que tem 884 páginas, é analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, uma força-tarefa que vai auxiliar o chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, na avaliação final do material produzido.
A investigação conduzida pela PF revelou que o grupo investigado articulou e avançou em um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Bolsonaro "tinha plena consciência e participação ativa" nas ações criminosas. Os investigadores apontaram, inclusive, que o ex-presidente tinha "domínio dos atos" que estavam sendo executados.
De acordo com a corporação, Bolsonaro realizou lives e reuniões para sustentar a narrativa de fraude nas eleições e descredibilizar as urnas eletrônicas. Os desdobramentos do inquérito também colocam o ex-chefe do Executivo como uma figura central no esquema, como na elaboração de uma minuta golpista que previa a detenção de autoridades como os ministros do Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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"O então Presidente da República Jair Bolsonaro teria recebido uma minuta de um decreto, que detalhava diversos 'considerandos' (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades", diz a PF no relatório.
Após apresentação da denúncia pela PGR, caso ela seja aceita pelo Judiciário, os investigados am para a condição de réus em ações penais e o STF pode iniciar as etapas do julgamento. Entre os indiciados pela Polícia Federal, além de Jair Bolsonaro, estão Ailton Gonçalves, Carlos Cezar Rocha, o general Estevam Theofilo, Mauro Cezar Cid, Técio Arnald, Paulo Renato Figueiredo Filho e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
O relatório detalha como atuou o grupo para tentar impedir que o resultado das eleições fosse oficializado. Os acusados podem responder por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Somadas, as penas podem superar os 20 anos de cadeia.