Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram, nesta sexta-feira (28/2), uma nota de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os ataques do governo de Donald Trump contra o magistrado brasileiro. Em manifestação conjunta, os integrantes da Corte destacaram a soberania do Brasil e defenderam harmonia para que os países trabalhem juntos.
"Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos", diz a nota.
Os magistrados destacaram que o Brasil “preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescreve a Constituição e as leis”, diz a nota.
O texto destaca a troca de experiências e conhecimento entre o Judiciário brasileiro e o norte-americano.
“Na essência das nossas afinidades, há iração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais”, afirmam os ministros.
- Leia também: Supremo defende Moraes em reação aos Estados Unidos
Nesta semana, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei com medidas que podem barrar o ministro Alexandre de Moraes no país. A proposta, batizada de "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso território), estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que, na avaliação deles, atue contra a liberdade de expressão.
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Em comunicado divulgado, o Departamento de Estado dos Estados Unidos disse que “bloquear o o à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
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Neste mês, a plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Moraes por censura. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump, e pede também que as ordens do ministro do STF para derrubada de contas de usuários não tenham efeito legal no país norte-americano.
O Rumble está suspenso no Brasil devido ao descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. Segundo o magistrado, a companhia cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros", o que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".