Golpe: Moraes nega pedido e Braga Netto tem até sexta (7) para se manifestar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-ministro Walter Braga Netto para prorrogar o prazo da apresentação da defesa a respeito da investigação de tentativa de golpe de Estado. Com isso, o militar tem até esta sexta-feira (7/3) para se manifestar em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Os advogados de Braga Netto argumentaram que não tiveram o integral aos autos, especialmente aos arquivos da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

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Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou que já havia negado dois pedidos semelhantes, pois a defesa teve "total e amplo" o aos autos. O magistrado destacou que o novo recurso "não terá efeito suspensivo" e que, portanto, o prazo para a defesa apresentar a resposta se encerrará amanhã, às 23h59.

"Verifica-se que todos os documentos mencionados pela Defesa de Walter Souza Braga Netto estão juntados nos autos da Pet 12.100/DF, assim como nos procedimentos relacionados, no qual foi garantido amplo o aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República, sendo pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa", escreveu Moraes. 

Prazo para defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até hoje (6) para apresentar respostas sobre a denúncia da PGR. Os advogados haviam solicitado 83 dias para entregar as alegações, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso e manteve o prazo de 15 dias. 

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Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Suprema Corte um parecer contra o pedido de Bolsonaro para ampliar o prazo. A data para apresentar as alegações começou a contar a partir do dia da denúncia, em 18 de fevereiro. Além do ex-presidente, o limite para as defesas se manifestarem se encerra hoje para Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. 

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A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

A denúncia destaca um plano de assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.