O partido Novo apresentou nesta segunda-feira (24/3) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A legenda alega que a ministra violou o princípio da impessoalidade na istração pública ao divulgar o novo programa de crédito consignado do governo federal como um “empréstimo do Lula”.
Em vídeo publicado em rede social no último sábado (22), a ministra recomendou: "Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula".
No documento enviado ao TCU, o Novo argumenta que a publicidade institucional deve ter caráter informativo e servir ao interesse público, sem promover autoridades específicas. “O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026”, afirmou Adriana Ventura (SP), líder do partido na Câmara dos Deputados.
A bancada do Novo solicitou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, conceda uma medida cautelar para impedir a veiculação de novas campanhas publicitárias com a expressão “empréstimo do Lula”. Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre a denúncia.
O que é o “empréstimo de Lula”?
A polêmica gira em torno do programa Crédito do Trabalhador, que altera regras do crédito consignado no país. A modalidade permite que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória sejam utilizados como garantia para a contratação do empréstimo.
A medida visa reduzir as taxas de juros para trabalhadores do setor privado, permitindo o comprometimento de até 35% do salário com parcelas do crédito. Segundo o governo, a iniciativa pode beneficiar até 47 milhões de empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e contratados por MEIs (Microempreendedores Individuais).
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A proposta, no entanto, já gera embates políticos, com a oposição acusando o governo de personalizar políticas públicas para fins eleitorais. O desenrolar da ação no TCU pode definir o tom da disputa entre governo e oposição nos próximos meses.