A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, hoje, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado, depois das eleições presidenciais de 2022. Os cinco ministros que compõem o colegiado decidem, em sessões hoje e amanhã, se os integrantes do chamado "núcleo 1" — considerado o cérebro da organização da trama antidemocrática — devem tornar-se réus.
Isso não quer dizer que Bolsonaro e os outros envolvidos na tentativa de golpe começarão a ser julgados agora. A turma avaliará se a denúncia tem consistência para tornar-se ação penal. No mês ado, a PGR denunciou 34 pessoas, divididas em núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a Procuradoria, Bolsonaro tinha ciência de tudo e teve participação ativa na manobra que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
A denúncia também destaca o plano para matar o presidente eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que integra a Primeira Turma. Outro ramo do plano golpista é o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes — como a última cartada do plano de ruptura institucional.
Segundo o inquérito da Polícia Federal (PF), Bolsonaro teve participação direta nas articulações golpistas. “Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos que levariam ao golpe de Estado, que não se consumou por “circunstâncias alheias à sua vontade”.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta o ex-presidente como o chefe dos golpistas. Caso a denúncia seja aceita, além de Bolsonaro, serão julgados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública). Na lista constam, ainda, o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência.
O grupo foi denunciado por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Competência t4w57
No período da apresentação das denúncias, as defesas dos envolvidos questionaram aspectos do trâmite da ação: a competência da Primeira Turma para julgar o caso; a participação dos ministros Zanin, Moraes e Flávio Dino no colegiado; e a nulidade da delação premiada de Mauro Cid. Os argumentos foram rejeitados pela PGR e pelo STF.
O processo ficou no colegiado devido a mudanças regimentais da Corte. Em 2023, foi restabelecida a competência das turmas para analisar casos penais. A denúncia está na Primeira Turma porque Moraes, que é relator do caso, a integra.
Ao rebater as defesas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também afastou a hipótese de nulidade da delação de Mauro Cid. Disse que “não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento” e que o tenente-coronel reforçou “a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”.
Zanin, que preside a turma, marcou para hoje e amanhã as sessões relativas à denúncia. A partir das 9h30, o ministro fará a abertura da análise e, depois, ará a palavra a Moraes. Em seguida, a expectativa é ouvir as defesas dos oito denunciados, mais Gonet. À tarde, Moraes deve fazer a leitura do relatório e dar voto dizendo se aceita a denúncia.
A sessão de amanhã deve servir às manifestações dos demais ministros do colegiado. Se for rejeitada, a denúncia será arquivada; se aceita, começará a ação penal. Depois, há a etapa de produção de provas pela acusação e da parte das defesas. Nessa fase, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que reforcem ou enfraqueçam a acusação.
Na sequência, os magistrados decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A data de um possível julgamento não está definida e o processo pode ser julgado neste primeiro semestre.
Segurança reforçada 1s5k2v
Por ser uma ação que mobiliza críticos e defensores de Bolsonaro, o STF reforçou a segurança no perímetro da Corte. A justificativa é que foram feitas análises de risco, diante da importância do caso.
A Secretaria de Polícia Judicial será a responsável por coordenar as medidas preventivas, para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados, jornalistas e outros que acompanharão as sessões no STF. O plano conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
As principais medidas de segurança são: maior controle de o ao prédio e áreas restritas; monitoramento contínuo do ambiente, com câmeras e inteligência policial; policiamento reforçado, com aumento do efetivo dentro e fora do STF; e equipes de pronta resposta, para eventuais emergências.
Segundo a SSP-DF, não estão previstos fechamentos de vias na Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar (PM) e o Detran-DF farão intervenções apenas em caso de necessidade. “A Esplanada não será fechada. A segurança será reforçada, mas sem fechamento”, disse ao Correio o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. O estacionamento de veículos ao longo dos meios-fios será restringido em toda a Esplanada.
Em 13 de novembro do ano ado, o bolsonarista Francisco Wanderley Luiz, 59 anos (conhecido como Tiu França), lançou artefatos contra o STF e tirou a própria vida depois que seguranças da Corte descobriram a tentativa de atentado que ele pretendia levar adiante. Duas explosões foram ouvidas na Praça dos Três Poderes: uma, depois que ele lançou uma bomba de pequeno poder explosivo contra a estátua da Justiça, em frente ao Supremo; outra, em um carro estacionado no Anexo IV da Câmara dos Deputados — que pertencia ao extremista.