O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos integrantes da Primeira Turma da Corte e defendeu que a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado ocorra no plenário da Corte. Para o magistrado, a dimensão do caso exige a apreciação dos 11 ministros.
Segundo Fux, trata-se de um episódio "de ataque direto à ordem democrática", e, portanto, o julgamento deve ocorrer no plenário para garantir a "maior autoridade e legitimidade institucional" da decisão.
“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux ao votar.
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Por unanimidade, os integrantes da Primeira Turma rejeitaram, na tarde desta terça-feira (25/3), o pedido das defesas dos acusados da trama golpista para que a Corte declare os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de atuar no julgamento. Pela manhã, o colegiado iniciou a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
A segunda questão preliminar analisada é sobre a competência do Supremo para julgar o caso. Também há questionamentos da defesa sobre o caso ser julgado pela 1ª Turma do STF e não pelo plenário, além de um pedido de nulidade do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e se há a necessidade de aplicação do juiz de garantias.
Mais cedo, teve a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, o detalhamento das denúncias da PGR e a defesa dos acusados de fazer parte do chamado núcleo 1 do golpe.
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Os advogados dos acusados argumentam que Moraes deve ser considerado suspeito para julgar a denúncia porque seria um dos alvos da trama golpista. Segundo os advogados, Dino e Zanin também deveriam ser afastados do caso, pois já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente.
O processo ficou na Primeira Turma devido a mudanças internas da Corte. Em 2023, foi restabelecida a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
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