Sindicato repudia exposição de servidora em vídeo de Bolsonaro sendo intimado na UTI

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram nota de repúdio e informaram que adotarão medidas cabíveis por causa da gravação não autorizada da oficiala de justiça que intimou Jair Bolsonaro na UTI do hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado.

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"Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade", diz a nota da SINDOJAF, assinada também pela UniOficiais enviada em primeira mão para o Correio.

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A nota diz ainda que, em que pese seja compreensível que decisões judiciais possam causar desconforto às partes envolvidas, "a manifestação de inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever", deste modo as entidades afirmam que buscarão medidas cabíveis de responsabilização dos envolvidos.

"O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública." (Confira nota na íntegra ao final da matéria) 

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Vídeo mostra Bolsonaro sendo intimado na UTI 

O vídeo feito por pessoas próximas a Bolsonaro foi compartilhado nas redes do ex-presidente na tarde desta quarta-feira (23/4) e mostra a atuação da servidora pública apresentando a intimação expedida pelo Supremo Tribunal Federal e dá um prazo para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o processo que tornou o ex-presidente réu na investigação sobre a tentativa de golpe de estado. 

Durante o cumprimento da intimação, Bolsonaro contestou a presença da oficiala de justiça, alegando que o processo estaria em sigilo. “A senhora tem ciência que está dentro de uma sala de UTI dentro de um hospital?”, disse ele. A servidora respondeu que já havia conversado com os advogados do ex-presidente e que a função era apenas entregar o documento. Em seguida, ele questionou: “A senhora foi mandada por quem? Quem é a pessoa do STF que mandou a senhora pra cá?”

Visivelmente constrangida, a oficial afirmou que havia sido enviada pelo Supremo Tribunal Federal. “Então o ministro Alexandre de Moraes deu a missão para a senhora vir ao hospital e tomar minha ?”, indagou Bolsonaro.

A intimação estava prevista para ser entregue a partir dia 11 de abril, mas, devido a um mal-estar que exigiu atendimento médico emergencial de Bolsonaro, o documento só foi entregue no dia 23. Ao longo do vídeo Bolsonaro reforça seu estado de saúde: diz estar debilitado, ando por cirurgias e exames de imagem, e que ainda não se sente bem. A decisão de intimar Bolsonaro no hospital veio após o ex-presidente conceder entrevista para um canal de televisão e realizar uma live para promoção de produtos.

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Durante a entrega do documento, Bolsonaro questiona a servidora e afirma que não teve o ao processo e à minuta do golpe. “Tudo no Supremo é secreto”, ao que a oficial retrucou: “Esse mandado aqui não está em segredo de justiça. O ministro retirou o sigilo dos autos”.

A oficial de justiça afirma que conversou com sete pessoas — entre diretores, advogados e representantes do setor jurídico — antes de entrar na sala para entregar o documento. “Às vezes, a gente entrega uma notícia que a pessoa não quer receber. Mas a pessoa já sabe”, comentou ela.

Em dado momento, Bolsonaro pede desculpas pelo tom exaltado que usou com a servidora e afirma que ela não tem culpa de nada.

*Colaborou com a reportagem a jornalista Amanda S. Feitoza 

Confira nota do SINDOJAF e da UniOficiais/BR sobre o vídeo de Bolsonaro sendo intimado no hospital 

NOTA DE ESCLARECIMENTO, Brasília, 24 de abril de 2025

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.

A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.

Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.

Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.

Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultraa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.

O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.

Justiça se cumpre, não se constrange.

SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil