O Senado Federal discutiu nesta terça-feira (1º/4) o projeto de lei (PL) 2734/2021, que propõe conceder porte de arma de fogo a advogados para defesa pessoal. Com relatoria favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto teve votação suspensa, após pedido de vista de Sergio Moro (União-PR). A sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) contou com posicionamentos divergentes, especialmente por parte de Fabiano Contarato (PT-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é autor do projeto e presidente do colegiado.
Contarato expressou forte oposição ao PL, destacando o elevado número de advogados no país e questionando a ausência de exigências rigorosas para a obtenção do porte de arma. “Hoje, nós estamos equiparando aqui o tratamento dado aos juízes e aos promotores, tanto aos advogados. Mas a gente tem que lembrar: quantos juízes nós temos no Brasil? Nós temos mais de 18 mil juízes. Quantos advogados? 1.370.000. Nós vamos armar 1.370.000 advogados?”, indagou.
O parlamentar argumentou que os requisitos para a concessão do porte descritos no texto deveriam ser mais criteriosos, com exames psicológicos, testes de aptidão e comprovação de necessidade. “A interpretação que tem aqui é que bastará ser advogado para você ter o porte de arma”, alertou.
O senador Sergio Moro frisou que precisa ficar claro no texto que o porte de arma para advogados não quer dizer que o profissional pode entrar armado em fóruns ou até presídios. “Por exemplo, o advogado com porte de arma vai poder entrar no fórum armado? Vocês não imaginam a confusão que isso vai gerar”, apontou. O ex-juiz defendeu que o texto deixe explícitas as limitações do porte, evitando lacunas que possam resultar em interpretações indesejadas.
“Creio que aqui, se a gente vai mexer na legislação, e eu não sou daqueles que têm pânico de permitir que as pessoas possam ter uma arma para se servir em casa, ou possam ter uma arma em circunstâncias especiais, eu queria que a gente fizesse aqui um trabalho mais detalhado”, observou Moro.
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Flávio Bolsonaro, por sua vez, contestou os argumentos apresentados pelos colegas e afirmou que o projeto não permite um o ir às armas. “É uma falácia que nós vamos armar um milhão e não sei quantos advogados. O que esse projeto diz, senador Contarato, não é que ele vai ter, vai poder: 'Aprovamos a lei, vai lá, pega e compra uma arma e está resolvido'”, argumentou.
Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o porte de arma para advogados seguirá regras específicas, como acontece com juízes e promotores.
O projeto será colocado em pauta novamente na CSP. Se aprovado, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.