A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emenda parlamentar durante o período em que ele era deputado federal. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá analisar se recebe ou não a denúncia. Ao Correio, a Corte informou que o processo está em sigilo.
Em junho do ano ado, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção iva. Na ocasião, o presidente Lula (PT), em entrevista, informou que disse para o ministro “Se houver indiciamento (sic) pela Procuradoria-Geral da República, ele vai ser afastado".
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O ministro das Comunicações é acusado de desviar verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A PF concluiu as investigações e imputa a ele supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os recursos pavimentaram vias no município de Vitorino Freire, no Maranhão — cuja prefeita era Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
O União Brasil, sigla partidária do ministro, reiterou o apoio a Juscelino em nota publicada nas redes sociais. "Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça", diz a declaração.
Em nota, a defesa do ministro afirmou que Juscelino Filho reafirma "sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas."
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Confira nota na íntegra:
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
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