São Paulo — Reunindo temas prioritários para o setor, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou, em São Paulo, a Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2025. O documento tem como objetivo atualizar ações para dialogar com o Poder Judiciário sobre questões relevantes para a área. A nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23, o que representa mais de 50% dos casos da edição anterior.
Entre as principais mudanças previstas, destacam-se os impactos do Novo Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024) e as alterações promovidas pela Lei Complementar 213/2025 — que regulamenta as associações de proteção veicular e as cooperativas de seguros. No total, 58% dos processos são de natureza cível e regulatória, seguidos por 23% de casos tributários e processuais.
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Durante apresentação do documento, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou o compromisso em proteger os interesses do setor. Ele citou a democracia como pilar desse processo.
“Vivemos em um momento desafiador na sociedade brasileira e no mundo inteiro, onde a democracia tem sido fortemente desafiada e contestada em muitos ambientes”, disse. “E a democracia exige uma participação. Não dá para ficar do cantinho assistindo. Tem que defender o nosso ponto de vista”, apontou.
Oliveira destacou um cenário legislativo e regulatório cada vez mais complexo. “É um exercício puro da mais clara democracia, a qual considero um dos valores mais nobres que a sociedade conseguiu desenvolver ao longo de milênios”, completou.
O presidente da CNseg enfatizou que o setor segurador tem cumprido seu papel de pagar indenizações aos segurados, desembolsando, somente em 2024, cerca de R$ 500 bilhões. Também foram pagos aproximadamente R$ 70 bilhões em impostos, além da geração de empregos diretamente e indiretamente. “As empresas de seguros são atores importantes na economia brasileira”, observou.
Na classificação por temas, causas cíveis e regulatórias respondem por 58% dos processos, totalizando 35. Em seguida, aparecem ações sobre temas tributários e processuais, que somam 14 e representam 23%. istrativos e previdenciários correspondem a 5% cada, enquanto trânsito, consumidor e constitucional fecham com 3% cada.
Dyogo Oliveira também destacou a preocupação da CNseg com a pauta sustentável. “Estamos desenvolvendo essa agenda muito inteligente na criação do seu conselhador e na criação da contribuição do seu conselhador em termos de sustentabilidade”, disse.
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A diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, destacou o nível de detalhamento da agenda jurídico do setor para 2025.
“Como eu falei no ano ado, fizemos uma edição histórica que trouxe todas as ações da sede séria, isso desde a sua criação, em 2008. E, nesse ano, a gente tirou os processos já julgados, então, reduziu de 50% o acervo, olhando para tudo que já tinha sido julgado”, explicou.
Segundo ela, as questões julgadas seguem o mesmo padrão. “Temos uma concentração muito grande, mais de 50% de questões regulatórias e cíveis, um outro pedaço tributário bastante importante, com mais de 20%, outros temas que aí envolvem consumidor de seguros, temas gerais, então, é mais ou menos esse funcionamento da agenda”, ressaltou.
O esforço em elaborar um documento com as demandas do setor partiu de um desconhecimento geral sobre o tema. Glauce Carvalhal destacou que o ano de 2025 reservará novos desafios, grande parte deles relacionados às novas legislações recentemente editadas, especialmente o Novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), além das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 213/2025, que modifica o Sistema Nacional de Seguros Privados. (Com informações da CNSeg)
*A repórter viajou a convite da CNSeg
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