Em entrevista exclusiva ao Correio, nesta quarta-feira (16/4), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou o que classifica como uma "violência institucional transnacional." A parlamentar afirmou ter sido vítima de transfobia por parte do governo dos Estados Unidos, após ter o visto emitido com a designação de “sexo masculino” — em desacordo com os documentos oficiais brasileiros, que reconhecem a identidade dela como uma mulher.
A situação, segundo ela, ultraa a barreira de um erro burocrático. Erika integrava uma missão oficial da Câmara dos Deputados e cancelou a participação na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, marcada para 12 de abril, como forma de protesto. A deputada decidiu não viajar aos EUA.
“Entendo como uma pressão política e estatal que recai diretamente na própria existência individual de cada uma dessas pessoas. É uma forma do governo Trump dizer: aqui, neste país, seus direitos não contam, e a sua vida vale menos do que a de outras pessoas", diz a deputada ao Correio.
A emissão do visto contrariou a certidão de nascimento retificada e o aporte brasileiro da deputada. Para Erika, o caso revela um modelo institucional norte-americano que insiste em invisibilizar pessoas trans e reforçar uma política de exclusão. “E é, também, uma ameaça velada contra as pessoas trans e qualquer forma de manifestação política pelo simples direito de ser quem se é em solo estadunidense.”
A deputada afirmou que pretende levar o caso a instâncias internacionais e que já iniciou contato com autoridades brasileiras para tratar da violação diplomática. “Pretendo também acionar o Conselho Interamericano de Direitos Humanos, a Mesa Diretora da Câmara, assim como sua Comissão de Relações Exteriores e, com toda a certeza, o Itamaraty, o qual já estou tentando estabelecer contato.”
Ela também defendeu o papel do Estado brasileiro na garantia de direitos e no respeito à soberania nacional. Erika reforçou a importância de o Brasil ter a legislação reconhecida em missões oficiais.
“Espero que o Itamaraty seja pelo menos capaz de defender a prerrogativa do Brasil, enquanto nação soberana, de reconhecer cidadãos em seus próprios termos, de emitir documentos conforme sua própria legislação e jurisprudência, e da inviolabilidade de seus representantes em missão diplomática", disse.
“Assim como espero uma defesa dos acordos internacionais que garantem o reconhecimento mútuo dos documentos emitidos pelos países ratificadores. Como é o caso do Brasil e dos EUA", completa.
Ao comentar sobre o contexto político, Erika comparou o cenário brasileiro com o dos Estados Unidos no mandato do presidente Donald Trump. “Já temos um Congresso Nacional extremamente conservador, que quer esses retrocessos, e mesmo assim estas iniciativas não ganham tanta força quanto nos EUA", disse.
“Felizmente, porque aqui temos uma Constituição que, ao invés de dar poderes de rei para o presidente da vez ou versar sobre temas como o direito de andar armado, ela existe para garantir a dignidade humana de cada pessoa deste país.”
A deputada também destacou o papel das instituições brasileiras como garantidoras de direitos fundamentais. “E, assegurando o respeito à essa Constituição, temos órgãos de controle importantes, como o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Erika Hilton encerrou a entrevista reiterando o compromisso com a luta pelos direitos das pessoas trans e a necessidade de o Brasil manter sua posição firme na defesa da dignidade humana, dentro e fora de seu território.
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